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materia nº 33/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2005
Date 2005-11-24
EmentaInstitui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências
native_id1613

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7 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS | Rr
PROJETO DE LEI Nº 033/2005
“Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito
Tocantins e contém outras providências”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou
o seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Tocantins, a Semana
Municipal do Meio Ambiente, a ser celebrada anualmente na primeira
semana do mês de junho.
Art. 2º - O ápice da comemoração será do dia 05 de junho, data em
que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 3º - As repartições públicas municipais, deverão promover de
todas as formas possíveis, atividades visando à conscientização da
população para a preservação do Meio Ambiente.
Art. 4º - Poderá ser instituído pelo Departamento de Educação e
Cultura, um concurso entre os alunos da rede pública municipal, de
redação e/ou desenho tratando do tema Meio Ambiente.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 24 de Novembro de 2005.
Zelirereo)
Vereador — Teder Washington de Oliveira
= Autor =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Tal iniciativa visa a conscientização de nossa população no que se refere à
preservação do Meio Ambiente.
Acompanhamos pela mídia os problemas que a deterioração do Meio Ambiente
vem causando ao redor do mundo.
Muitos dos fenômenos naturais e tragédias que vêem ocorrendo continuamente,
são caracterizados por estudiosos da questão ambientalistas que se dão face ao
descaso com que a humanidade vem tratando a natureza.
Ante estas e outras fundamentações apresento este projeto de lei com iniciativa
de começarmos a nos conscientizar da importância de valorizarmos nosso Meio
Ambiente.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei.

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