| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2005 |
| Date | 2005-11-24 |
| Ementa | Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências |
| native_id | 1613 |
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7 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS | Rr PROJETO DE LEI Nº 033/2005 “Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito Tocantins e contém outras providências” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica instituído no Município de Tocantins, a Semana Municipal do Meio Ambiente, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de junho. Art. 2º - O ápice da comemoração será do dia 05 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Art. 3º - As repartições públicas municipais, deverão promover de todas as formas possíveis, atividades visando à conscientização da população para a preservação do Meio Ambiente. Art. 4º - Poderá ser instituído pelo Departamento de Educação e Cultura, um concurso entre os alunos da rede pública municipal, de redação e/ou desenho tratando do tema Meio Ambiente. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 24 de Novembro de 2005. Zelirereo) Vereador — Teder Washington de Oliveira = Autor = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Tal iniciativa visa a conscientização de nossa população no que se refere à preservação do Meio Ambiente. Acompanhamos pela mídia os problemas que a deterioração do Meio Ambiente vem causando ao redor do mundo. Muitos dos fenômenos naturais e tragédias que vêem ocorrendo continuamente, são caracterizados por estudiosos da questão ambientalistas que se dão face ao descaso com que a humanidade vem tratando a natureza. Ante estas e outras fundamentações apresento este projeto de lei com iniciativa de começarmos a nos conscientizar da importância de valorizarmos nosso Meio Ambiente. Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei.