| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2005 |
| Date | 2005-11-24 |
| Ementa | " Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Trabalhador Rural " |
| native_id | 1614 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 034/2005 “Institui no âmbito do Município de Totantins'o Dia do Trabalhador Rural” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Tocantins, o Dia do Trabalhador Rural. Art. 2º- O Dia do Trabalhador Rural de que trata o Art. 1º desta Lei, será comemorado anualmente em 05 de junho. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 24 de Novembro de 2005. Vereador + José Antônio de Oliveira = Autor = Encaminhado (a) pele Ofício Nº) mms