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materia nº 34/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2005
Date 2005-11-24
Ementa" Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Trabalhador Rural "
native_id1614

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 034/2005
“Institui no âmbito do Município de Totantins'o Dia do
Trabalhador Rural”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Tocantins, o
Dia do Trabalhador Rural.
Art. 2º- O Dia do Trabalhador Rural de que trata o Art. 1º desta
Lei, será comemorado anualmente em 05 de junho.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 24 de Novembro de 2005.
Vereador + José Antônio de Oliveira
= Autor =
Encaminhado (a) pele
Ofício Nº) mms

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