| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências. |
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CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 037/2005 "Institui no âmbito do Município de Tocantins o/Dia do-Ágente Comunitário de Saúde e contém outras providências" A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tocantins, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de julho. Art. 2º- O evento ora instituído passará a contar do Calendário Oficial do Município. Art. 3º - À presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de sessenta (60) dias contados de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 01 Dezembro de 2005. Vereador — José Antônio de Oliveira Autor = CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA É por perceber nos agentes comunitários de saúde o amor, o carinho e a dedicação que eles têm para com os pacientes que apresento este projeto, tenho certeza de que esta homenagem ainda é muito pouco diante do muito que eles merecem. Conto com o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.