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materia nº 37/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaInstitui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências.
native_id1617

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CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 037/2005
"Institui no âmbito do Município de Tocantins o/Dia do-Ágente
Comunitário de Saúde e contém outras providências"
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o
seguinte:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tocantins, o Dia do
Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de
julho.
Art. 2º- O evento ora instituído passará a contar do Calendário Oficial
do Município.
Art. 3º - À presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo
no prazo de sessenta (60) dias contados de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 01 Dezembro de 2005.
Vereador — José Antônio de Oliveira
Autor =
CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
É por perceber nos agentes comunitários de saúde o amor, o carinho e
a dedicação que eles têm para com os pacientes que apresento este projeto,
tenho certeza de que esta homenagem ainda é muito pouco diante do muito
que eles merecem.
Conto com o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

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