| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências". |
| native_id | 1619 |
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) ( CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS outras providências”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica concedido à Diretoria do Movimento de Assistência ao Necessitado Tocantinense - MANTO, o Título de Personalidade do Ano, pelos relevantes serviços prestados e em virtude do devotamento e amor as causas cívicas e sociais de nossa comunidade. Art. 2º- O Diploma alusivo ao título de que trata o artigo 2º desta Lei será entregue aos homenageados, em Sessão Solene do Legislativo Tocantinense, em data previamente designada. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 08 de Dezembro de 2005. A bliradã Vereador — Teder Washington de Oliveira = Autor = A Aba de hr ra Vereadoy — Jose Antônio de Oliveira = Autor = () CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Sabedores dos relevantes trabalhos sociais que o MANTO, vêm prestando em nosso Município que apresentamos o referido Projeto de Lei como humilde reconhecimento por parte deste Legislativo. Acredito que com esta pequena homenagem, poderemos assim incentivar estas pessoas no desempenho das brilhantes funções que prestam a nossa comunidade. Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto de lei.