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materia nº 39/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2005
Date 2005-12-08
Ementa"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
native_id1619

Autoria

Documents (1)

texto original #

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)
(
CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS
outras providências”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou
o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido à Diretoria do Movimento de Assistência ao
Necessitado Tocantinense - MANTO, o Título de Personalidade do Ano,
pelos relevantes serviços prestados e em virtude do devotamento e amor as
causas cívicas e sociais de nossa comunidade.
Art. 2º- O Diploma alusivo ao título de que trata o artigo 2º desta Lei
será entregue aos homenageados, em Sessão Solene do Legislativo
Tocantinense, em data previamente designada.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 08 de Dezembro de 2005.
A bliradã
Vereador — Teder Washington de Oliveira
= Autor =
A Aba de hr ra
Vereadoy — Jose Antônio de Oliveira
= Autor =
()
CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Sabedores dos relevantes trabalhos sociais que o MANTO, vêm
prestando em nosso Município que apresentamos o referido Projeto de Lei
como humilde reconhecimento por parte deste Legislativo.
Acredito que com esta pequena homenagem, poderemos assim
incentivar estas pessoas no desempenho das brilhantes funções que prestam
a nossa comunidade.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
projeto de lei.

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