| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2004 |
| Date | 2004-09-02 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 1634 |
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“9 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (d) mis 104 2004 PROJETO DE LEI Nº 015/2004 “TI, foigaha PRESIDENTE gnDos “Dá Denominação a Logradouros Públicos” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou o seguinte: Art. 1º - A Rua Projetada Nº 1, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA MARIA VIRGILINA COSTA. Art. 2º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOVINA VIRGILINA COSTA MOTA. Art. 3º - A Rua Projetada Nº 8, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA VIRGILINA LEOPOLDINA DE JESUS. Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 02 de Setembro de 2004. Vereador — aa Jacinto Coimbra = Presidente = Vereadora — Ana Maria Arruda = Vice-Presidente = Es k Vereador — Ervê da Neiva = Secretário = (À) é CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS a ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei ora encaminhado para apreciação dos nobres colegas, baseia-se na manifestação da vontade de prestar homenagem a estas pessoas que se destacaram em nosso município e merecem a nossa homenagem póstuma, perpetuando seus nomes, nos logradouros públicos de nossa cidade.