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materia nº 15/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2004
Date 2004-09-02
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos"
native_id1634

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

“9
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (d)
mis 104 2004
PROJETO DE LEI Nº 015/2004 “TI, foigaha
PRESIDENTE gnDos
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes legais,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - A Rua Projetada Nº 1, do Loteamento Manoel Rodrigues da
Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação
oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA MARIA VIRGILINA
COSTA.
Art. 2º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Manoel Rodrigues da
Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação
oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOVINA VIRGILINA
COSTA MOTA.
Art. 3º - A Rua Projetada Nº 8, do Loteamento Manoel Rodrigues da
Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação
oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA VIRGILINA
LEOPOLDINA DE JESUS.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 02 de Setembro de 2004.
Vereador — aa Jacinto Coimbra
= Presidente =
Vereadora — Ana Maria Arruda
= Vice-Presidente =
Es k
Vereador — Ervê da Neiva
= Secretário =
(À)
é CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
a ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei ora encaminhado para apreciação dos nobres
colegas, baseia-se na manifestação da vontade de prestar homenagem a
estas pessoas que se destacaram em nosso município e merecem a nossa
homenagem póstuma, perpetuando seus nomes, nos logradouros públicos
de nossa cidade.

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