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materia nº 16/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2004
Date 2004-09-02
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos"
native_id1635

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

(
” CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
. ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A)
PROJETO DE LEI Nº 016/2004 -
94 ASIIUND
. ESIDENTE |
“Dá Denominação a Logradouros Públicos” )
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes legais,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua José Gonçalves de Oliveira” a
rua que interliga a Praça Mesquita Barros com a Praça São José passando
em frente à Capela Mortuária, que não possui denominação oficial instituída
por Lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se “Travessa Antônio de Pádua
Machado” travessa que interliga a Rua Escrivão Castro com a Rua Joana
Manso de Loyola passando ao lado do Cemitério Municipal, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 02 de Setembro de 2004.
]
- )
GA z
Vereador — Carlos Robert drigues de Oliveira
= Autor =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, que faço encaminhar, para apreciação dos
nobres colegas, baseia-se na manifestação da vontade de prestar
homenagem a estas pessoas que se destacaram em nosso município e
merecem a nossa homenagem póstuma, perpetuando seus nomes, nos
logradouros públicos de nossa cidade.

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