| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2004 |
| Date | 2004-09-02 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 1635 |
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( ” CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS . ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) PROJETO DE LEI Nº 016/2004 - 94 ASIIUND . ESIDENTE | “Dá Denominação a Logradouros Públicos” ) A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou o seguinte: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua José Gonçalves de Oliveira” a rua que interliga a Praça Mesquita Barros com a Praça São José passando em frente à Capela Mortuária, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Travessa Antônio de Pádua Machado” travessa que interliga a Rua Escrivão Castro com a Rua Joana Manso de Loyola passando ao lado do Cemitério Municipal, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 02 de Setembro de 2004. ] - ) GA z Vereador — Carlos Robert drigues de Oliveira = Autor = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei, que faço encaminhar, para apreciação dos nobres colegas, baseia-se na manifestação da vontade de prestar homenagem a estas pessoas que se destacaram em nosso município e merecem a nossa homenagem póstuma, perpetuando seus nomes, nos logradouros públicos de nossa cidade.