| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2003 |
| Date | 2003-03-20 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade". |
| native_id | 1643 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) m jo 94 1200) PROJETO DE LEI Nº 003/2003 7 DENTE “Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade”. > A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Antônio Gonçalves de Oliveira”, a rua localizada ao lado do início do Morro Grande, sentido Patrimônio/Terreno do Sr. José Mota . Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 20 de março de 2003. Vereador — Ronaldo Jacinto Coimbra = Presidente da Câmara = ' CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Carlos Led de Oliveira lol & Cal; Ke Seia Valdeci Cabral da silva JUSTIFICATIVA O Senhor Antônio Gonçalves de Oliveira, foi lavrador, pessoa honesta e desejamos prestar-lhe esta homenagem. Contando para tanto, com o apoio dos nobres colegas.