| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | " Institui na Rede de Ensino do Município de Tocantins, o Ensino Fundamental com duração de 09 (nove) anos, e dá outras providências". |
| native_id | 1646 |
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Da usa io mp & e a, pr é e z Sea E re lua 3 mto =. === A ai gy aee Fra md rom cia q GE = ESA CI = ê w/ iz PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS TOCANTINS PARA TODOS siativa tem por objeto a instituição PSA o ensino fui sito à objetivo a formaç $ 4º E facultado aos sistemas de ensino desdobrar o o ensino fundamental em cicios. ensino + fu sete a qualorze e à & 3º Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, dos sei sho de idade e, po acuit ensino fundament Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocúuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 3 TOCANTINS PUAURD AS T:0D=078 e Ffecursos À GARDÓNI Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG