| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2003 |
| Date | 2003-04-17 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação de Rua "Allan Kardec" a logradouro público desta cidade". |
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( CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) m 02/05 |9200)3 PRESIDENTE Projeto de lei Nº 007/2003 “Dispõe sobre Denominação de Rua “Allan Kardec” a Logradouro Público, desta, cidade”. A mesa da Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou o seguinte: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Allan Kardec”, a rua que dá acesso ao Centro Espírita Allan kardec partindo da Rua Francisco Moisés de Souza, localizada no loteamento São Francisco. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam — se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins em 17 de Abril de 2003. (Qrsvalido Undar Lenolano” Ronaldo Jacinto Coimbra Janho “Ana Maria da ade fo ntii£o “Ervê da Neiva CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A entidade Centro Espírita Allan Kardec que funcionava a Rua Pedro de Oliveira Marques, com CNPJ que necessita de atualização de endereço, por já ter a sua sede própria localizada à rua que ora pretendemos dar a denominação de Rua Allan Kardec visando melhor referência para os visitantes e por ser a única casa da referida rua, com a solicitação de todos Vereadores.