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materia nº 7/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2003
Date 2003-04-17
Ementa" Dispõe sobre a denominação de Rua "Allan Kardec" a logradouro público desta cidade".
native_id1647

Autoria

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texto original #

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(
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
m 02/05 |9200)3
PRESIDENTE
Projeto de lei Nº 007/2003
“Dispõe sobre Denominação de
Rua “Allan Kardec” a
Logradouro Público, desta,
cidade”.
A mesa da Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes
aprovou o seguinte:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Allan Kardec”, a rua que dá acesso
ao Centro Espírita Allan kardec partindo da Rua Francisco Moisés de Souza,
localizada no loteamento São Francisco.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam — se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins em 17 de Abril de 2003.
(Qrsvalido Undar Lenolano”
Ronaldo Jacinto Coimbra
Janho
“Ana Maria da
ade fo ntii£o
“Ervê da Neiva
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A entidade Centro Espírita Allan Kardec que funcionava a Rua Pedro de
Oliveira Marques, com CNPJ que necessita de atualização de endereço, por já
ter a sua sede própria localizada à rua que ora pretendemos dar a denominação
de Rua Allan Kardec visando melhor referência para os visitantes e por ser a
única casa da referida rua, com a solicitação de todos Vereadores.

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