| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2003 |
| Date | 2003-05-02 |
| Ementa | " Cria a Galeria DR. Henrique Antônio de Melo de Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins-MG". |
| native_id | 1648 |
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) CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ” ESTADODEMINASGERAIS APROVADO (A) PROJETO DE LEI Nº 008/2003 ENTE "Cria a Galeria Dr. David Capistrano de Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins-MG”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: ! Art. 1º - Fica criada a Galeria Dr. David Capistrano, que abrigará fotos e pequeno currículo dos Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins, desde a implantação do SUS-Tocantins; Parágrafo 1º - As fotos dos Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins, deverão ser em preto e branco, medindo 24em x 30cm, contendo no rodapé os seguintes dados: Nome completo, formação acadêmica, período em que foi gestor do SUS, naturalidade. Devem ser moldurados com vidro e alumínio em cor natural. Parágrafo 2º - Os dizeres “Galeria Dr. David Capistrano — Ex- Gestores do SUS - Tocantins” deverá vir acima das fotos, em letras grandes. Art. 2º - A Galeria deverá ser instalada na parte interna da área administrativa do CINS — Centro Integrado de Saúde, no prazo máximo de 90 dias após promulgação desta Lei. Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 02 de maio de 2003. Vereador - Edmugd o Sérgio Telles Estefen ESTADO DE MINAS GERAIS Justificativa O projeto de Lei ora encaminhado aos companheiros da Casa Legislativa de Tocantins visa primeiramente resgatar a história do Sistema Único de Saúde em nível local. História esta importante para que gerações vindouras possam ter informações sobre os homens e mulheres que se dedicaram profissionalmente para construção e fortalecimento do SUS- Tocantins. Cada qual tem sua parcela de contribuição importante e a Galeria de Ex-Secretários é uma das maneiras de render homenagens a esses construtores e marcar no tempo vindouro, o fazer de cada um. A imagem em fotografia, as informações escritas, mesmo que brevíssimas, garantirá para a história desta terra a informação como forma de uma construção histórica constante. O nome da Galeria Dr. David Capistrano é a inserção nacional do município de Tocantins no rol daqueles municípios que por esse país afora homenageia este baluarte da Saúde Pública do Brasil. Médico, Sanitarista, o Dr. Capistrano é marca e referência de todos que atuam nos serviços de saúde, pública e privada, pois esse sanitarista de primeira linha deu à Saúde do Brasil um rumo mais humanizado e comprometido com as populações menos favorecidas financeiramente. Temos Maternidade, Postos de Saúde e outros significativos espaços que levam o nome do Dr. Capistrano por este país afora. Para nós, esta simples homenagem ao criar uma Galeria para abrigar os ex-Gestores Guerreiros do SUS local é uma inserção de nosso município nas homenagens históricas a todos que juntos constroem o SUS.