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materia nº 8/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2003
Date 2003-05-02
Ementa" Cria a Galeria DR. Henrique Antônio de Melo de Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins-MG".
native_id1648

Autoria

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texto original #

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)
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
” ESTADODEMINASGERAIS APROVADO (A)
PROJETO DE LEI Nº 008/2003 ENTE
"Cria a Galeria Dr. David Capistrano de Ex-Secretários Municipais de
Saúde de Tocantins-MG”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o
seguinte: !
Art. 1º - Fica criada a Galeria Dr. David Capistrano, que abrigará
fotos e pequeno currículo dos Ex-Secretários Municipais de Saúde de
Tocantins, desde a implantação do SUS-Tocantins;
Parágrafo 1º - As fotos dos Ex-Secretários Municipais de Saúde de
Tocantins, deverão ser em preto e branco, medindo 24em x 30cm, contendo
no rodapé os seguintes dados: Nome completo, formação acadêmica, período
em que foi gestor do SUS, naturalidade. Devem ser moldurados com vidro e
alumínio em cor natural.
Parágrafo 2º - Os dizeres “Galeria Dr. David Capistrano — Ex-
Gestores do SUS - Tocantins” deverá vir acima das fotos, em letras grandes.
Art. 2º - A Galeria deverá ser instalada na parte interna da área
administrativa do CINS — Centro Integrado de Saúde, no prazo máximo de
90 dias após promulgação desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 02 de maio de 2003.
Vereador - Edmugd
o Sérgio Telles Estefen
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
O projeto de Lei ora encaminhado aos companheiros da Casa
Legislativa de Tocantins visa primeiramente resgatar a história do Sistema
Único de Saúde em nível local. História esta importante para que gerações
vindouras possam ter informações sobre os homens e mulheres que se
dedicaram profissionalmente para construção e fortalecimento do SUS-
Tocantins. Cada qual tem sua parcela de contribuição importante e a Galeria
de Ex-Secretários é uma das maneiras de render homenagens a esses
construtores e marcar no tempo vindouro, o fazer de cada um.
A imagem em fotografia, as informações escritas, mesmo que brevíssimas,
garantirá para a história desta terra a informação como forma de uma
construção histórica constante.
O nome da Galeria Dr. David Capistrano é a inserção nacional do município
de Tocantins no rol daqueles municípios que por esse país afora homenageia
este baluarte da Saúde Pública do Brasil. Médico, Sanitarista, o Dr.
Capistrano é marca e referência de todos que atuam nos serviços de saúde,
pública e privada, pois esse sanitarista de primeira linha deu à Saúde do
Brasil um rumo mais humanizado e comprometido com as populações menos
favorecidas financeiramente. Temos Maternidade, Postos de Saúde e outros
significativos espaços que levam o nome do Dr. Capistrano por este país
afora. Para nós, esta simples homenagem ao criar uma Galeria para abrigar
os ex-Gestores Guerreiros do SUS local é uma inserção de nosso município
nas homenagens históricas a todos que juntos constroem o SUS.

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