| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2003 |
| Date | 2003-09-18 |
| Ementa | " Revoga o Art. 5º da Lei Nº 259/2002 e dá nova denominação a Logradouro Público" |
| native_id | 1651 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) mm 02 4 ÃO) [2003 PROJETO DE LEI Nº 015/2003 females di “Revoga o Art. 5º da Lei Nº 259/2002 e dá nova denominação a Logradouro Público” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica revogado o artigo 5º da Lei Nº 259/2002 de 03 de julho de 2002. Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Dorvalino Ramos de Oliveira”, a Rua Projetada 05, localizada no Bairro Várzea. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Mapõel Cataldo, em 18 de setembro de 2003. Vereadora — Ana Maria Arruda = Autora = f CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O Projeto ora apresentado é em atendimento ao apelo de Dona Filomena das Graças Leandro a esta Casa e indicação dos moradores da Comunidade de São Gabriel, para Rua Dorvalino Ramos de Oliveira localizada no Bairro Várzea. Dorvalino Ramos de Oliveira, foi servidor público, exercendo por muitos anos a função de jardineiro apesar da deficiência de suas pernas. É bem lembrada e justa homenagem. Rui Dae Romi id EE — Abono! lá. taaitâloios o tisfeçãe Edo amina Go ARC na po diego dio Dn Tocantins, 10 de setembro de 2003. Exmo. Sr. Ronaldo Jacinto Coimbra DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins — Minas Gerais. Senhor Presidente. Venho nesta oportunidade, como mãe fazer um apelo aos senhores vereadores para resolver um problema que está causando transtornos para os moradores da Rua que tem o nome de meu filho Willian Leandro Gervásio. Agradeço de coração, este ato dos senhores vereadores, mas a colocação da placa com o nome da rua, trás à memória de meu outro filho, a lembrança da tragédia em que Willian morreu eletrificado e se descontrola totalmente. Como mãe, querendo a trangiiilidade deste filho, solicito que seja mudado o nome da referida rua. Conto com a compreensão dos senhores. Muita obrigada. Arco Filomena das Graças Leandro