| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2003 |
| Date | 2003-09-16 |
| Ementa | " AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1653 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 4
ee PR ISIS UI] RUE y Em TOCANTINS h aa latas , nx ii |! mmrrd Trend R De oO pet) Lana APROVADO (A) CO “PROJETO DE LEINº puros», eram Llosa! EP Mi H p PRESIDENTE 4 “Autoriza a permuta de imóvel de propriedade o] do município e contém outras providências. “ Hd EM o Povo do Município de ban! Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI. 11 ! - na EIA h/5? ; Art 1º - Fica o P T. Z No autorizado a Pidniniar o lote de nº 58, com 252,25. m2 (d j boda Ç “dois metros € vinte e cinco centímetros quadrados) oca achado Mota nº 58, no Bairro y Laniia da Grama, no joia eitura fio de Tocantins, y conforme Lei nº 120/95 qu e dá outras a AN Art. 2º - nuta acima ] do loteamento e, Abit jetivo à pr E Areal infra estrutura O ud de | drenagem de água pluvial, ida até O valor de a liação do referido imóvel, ou seja R$ 4.000,00 (quatro 1 e c A LAU DO | TÉCNICO Nº 10/2003, $ anexo. ) if: | 9 - 4 , y Y ) ' í. Art. 4º - Esta Lei en — Prefeitura Municip de oia G, em I6 e setembro fi 2003. Wi ft im RIA Erro RA | TP RA pira || | h7 de Pty E y , k HR) ' A! No) EA | á Ne" | dm) ! TO , EN , BRA EM e ri] pal no io Municipe É EA MR Ro DA tes p q 4 f. a! + RR SE RO PEA , 420 ms SA E Luiz alia Maximiano Tavaro CREA - MG 30370/D LIA “ads, a LOT. VASCO MACHADO AV. JOAQUIM DIAS SANTIAGO. TOC DRENAGEM PLUVIAL EXTENSÃO: 286.00 metr VISTA: LUIZ CARLOS MAXIMIAND TAVARES ENGENHEIRO CIWIL.CREA-MS 393701! RUA ANTONIO MACHADO SOBRINHO, 2Zt0. C.. TA [URDES MACHADO À PREFEITO MUNICIPAL: Av. JOseum | L Pe. FÁBIO P. GARDONE . tofog PLARTA -Escaa -1:4541 SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA Visa. ITURAMUNICIPAL DE TOCANTINS PADRE MAÇÁRIO ,129 .CENTRO — TOCANTINS . MG. X : 0XX323574 1319 CEP 36512/000 AUDO TÉCNICO Nº 10/2003 VEL : Lote 58 , localizado no Loteamento denominado Mota , situado no perimeiro urba: ade, à AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO, no Bairro Vargem da Grama, com 10 Tocantins, 10 de Setembro, de 2003 it od, Moniniao Go da rios Maimiano AVaLes Tae Engertheiro Civil. CREA - MG 39370/D Rua Antonio Machado Sobrinho, 219. Ceri: Tocantins. MG. »- BUTORIZA APROVAÇÃO. E pENCHINAÇÃO DO “gENTO NOTA, É Dá QUERAS. PROVIDÊNCIAS * o Povo de Pocantins, POr seus yopresantantes Legais; rafeito municipal, ganciono & seguinte Lei, ANPIGO 1º — rica aprovado O Loteamento ora denomi!. ingta cidado de (duzentos é cirquos mo tros quê ârudoD)s AReIGO 3º = 08 parviços de infraestrutura ULblis, 8 «esponsabilidado dos proprietários do loteamento e ARTIGO 4º — Revogadas as aisposições em contrário; sn vigor ns data de sua publicação. o mocantins, 26 gs outubro de 1995. om 74 tmo Peste uns: JAACÁRIO, 189 « TELEFONES: (032) 5741380 - 5741819 | CEP 26,505.000 - TOCANTINS « MINAS GERA: TELEX (329) 685 PIMT-BR, 7