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materia nº 20/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2003
Date 2003-09-25
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos."
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Autoria

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PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 020/2003
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus
representantes, aprovou o seguinte:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Francisco
Cerdeira”, a Rua Projetada 25, localizada no Bairro Vale do Ouro,
que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Francisco Dias
Pereira”, a Rua Projetada 30, localizada no Bairro Vale do Ouro,
que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 3º - Passa a denominar-se “Rua Isoleta Teixeira
Lamas”, a Rua Projetada 24, localizada no Bairro Vale do Ouro,
que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 4º - Passa a denominar-se “Rua Maximiano
Gonçalves Lamas”, a Rua Projetada 22, localizada no Bairro Vale
do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 5º - Passa a denominar-se “Rua Romualdo
David”, a Rua Projetada 28, localizada no Bairro Vale do Ouro, que
não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 6º - Passa a denominar-se “Rua Geny Vieira
Toledo”, a Rua Projetada 19, localizada no Bairro Vale do Ouro,
que não possui denominação oficial instituída por lei.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 7º - Passa a denominar-se “Rua Mizael Rodrigues
de Oliveira”, a Rua Projetada 20, localizada no Bairro Vale do
Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 8º - Passa a denominar-se “Rua Coronel Joaquim
Reis”, a Rua Projetada 21, localizada no Bairro Vale do Ouro, que
não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 9º - Passa a denominar-se “Rua Gustavo Pires da
Luz”, a Rua Projetada 06, localizada no Bairro Vale do Ouro, que
não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo responsável pela
colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las
no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 25 de setembro de 2003.
Vereador — Rm Jacinto Coimbra
=Presidente =
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Vereadora — Ana Maria Arruda
= Vice-Presidente =
Vereador Ervê da Neiva
= Secretário =
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REQUERIMENTO
Exmo. Sr.
Ronaldo Jacinto Coimbra
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Tocantins — Minas Gerais.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
A Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e
Adjacências através de seu presidente, vem requerer a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação alteração na denominação das ruas citadas no
Projeto de Lei nº 020/2003, de acordo com decisão constante da Ata da 7º
Assembléia Geral do dia 20/09/2002 da referida associação, cuja cópia
fazemos anexar a este.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Tocantins, 29 de setembro de 2003.
ashington de Oliveira
= Presidente =

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