| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2003 |
| Date | 2003-09-25 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos." |
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ESTADO DE MINAS GERAIS AP (A) um OPA) (0 12023 E ima PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 020/2003 “Dá Denominação a Logradouros Públicos”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Francisco Cerdeira”, a Rua Projetada 25, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Francisco Dias Pereira”, a Rua Projetada 30, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 3º - Passa a denominar-se “Rua Isoleta Teixeira Lamas”, a Rua Projetada 24, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 4º - Passa a denominar-se “Rua Maximiano Gonçalves Lamas”, a Rua Projetada 22, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 5º - Passa a denominar-se “Rua Romualdo David”, a Rua Projetada 28, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 6º - Passa a denominar-se “Rua Geny Vieira Toledo”, a Rua Projetada 19, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. nd ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 7º - Passa a denominar-se “Rua Mizael Rodrigues de Oliveira”, a Rua Projetada 20, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 8º - Passa a denominar-se “Rua Coronel Joaquim Reis”, a Rua Projetada 21, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 9º - Passa a denominar-se “Rua Gustavo Pires da Luz”, a Rua Projetada 06, localizada no Bairro Vale do Ouro, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 10 - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 25 de setembro de 2003. Vereador — Rm Jacinto Coimbra =Presidente = AE Vereadora — Ana Maria Arruda = Vice-Presidente = Vereador Ervê da Neiva = Secretário = o? VALE DO OURO. TOCANTINS. ME. ouve . ps PREFETURE MUNKCHAL DE TOCANTINS LUIZ CARLOS MAXIMIANO TAVBRES NTNS, 20 DE HELSTO cod M. 4 Ruo 06» Iamcinco Dios Elenco. tuo JIs cd. dgaquem Pes Ryo dO > fox Sevaiva Rua 24» Ga Jura Solado tuo. 320 Cartamo Robetto lua 34 fes Btomado hua 45» Polóno Lopes PARTA Es A food Pressa Ro Ps dese Morus de ma E TIA se IS E qa Doss vel, o tid | ' E do estalut> GN EXolo Mm » os ris Ss gone: E É Bi a E vigor. 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Reg ! a se re pe Gibye o, Le vrel ode fer a Le, pot de po do perto Li ele. e — E pro a Essa ee ha! , 1o me sa Atento e. E ge CP amezasdr ps pre sem te < 1.0. Cam e / | Mile. Epa sudo quo do pesiéd q E Tia ab na dio AIro ne stação 2 EMA E t e + E REQUERIMENTO Exmo. Sr. Ronaldo Jacinto Coimbra DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins — Minas Gerais. Excelentíssimo Senhor Presidente. A Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências através de seu presidente, vem requerer a Comissão de Constituição, Justiça e Redação alteração na denominação das ruas citadas no Projeto de Lei nº 020/2003, de acordo com decisão constante da Ata da 7º Assembléia Geral do dia 20/09/2002 da referida associação, cuja cópia fazemos anexar a este. Nestes Termos Pede Deferimento. Tocantins, 29 de setembro de 2003. ashington de Oliveira = Presidente =