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materia nº 22/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2003
Date 2003-10-02
Ementa" Dispõe sobre a denominação de Rua Teresa Maria de Paiva a logradouro público desta cidade".
native_id1658

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
03 10 | 20
PROJETO DE LEINº 022/2003 À da TE. FA ú
RESIDENTE
“Dispõe sobre a denominação de Rua Teresa Maria de Paiva a
logradouro público desta cidade”.
A Câmara Municipal de “Tocantins, por seus
representantes, aprovou o seguinte:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Teresa Maria de
Paiva”, a Rua Projetada 03, localizada no Bairro Esplanada, que não
possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela
colocação de placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las
no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 02 de outubro de 2003.
Am Janio Armudo.
Vereadora — Ana Maria Arruda
= Autora =
Vereador — Ervê da Neiva
= Autor =
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CPF
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