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materia nº 24/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2003
Date 2003-11-19
Ementa" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".
native_id1660

Autoria

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texto original #

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É SS O V ADO
ESTADO DE MINAS GERAIS lo 443 92003
RESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 024/2003
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou
o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor João Eugênio da Silva o Título de
Cidadão Honorário de Tocantins, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade tocantinense que em muito contribuíram para O
engrandecimento social de nosso município.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata o Art.1º desta Lei
será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 19 de novembro de 2003.
Vereador — Ronaldo Jacinto Coimbra
= Autor =
odíleg: Celeme de 27
ereador — Valdeci Cabral da Silva
= Autor =

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