| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | " Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências". |
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ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) mm do | 44 | 2223 IDENTE PROJETO DE LEI Nº 029/2003 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Dr. Samuel Duque Gomes o Título de Cidadão Honorário de Tocantins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade tocantinense que em muito contribuíram para o engrandecimento social de nosso município. Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata o Art.1º desta Lei será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Legislativo Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 19 de novembro de 2003. Guga cid Vereador — Edmundo Sérgio Vélles Estefen = Autor =