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materia nº 29/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2003
Date 2003-11-19
Ementa" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".
native_id1665

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
mm do | 44 | 2223
IDENTE
PROJETO DE LEI Nº 029/2003
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou
o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Dr. Samuel Duque Gomes o
Título de Cidadão Honorário de Tocantins, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade tocantinense que em muito contribuíram para o
engrandecimento social de nosso município.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata o Art.1º desta Lei
será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 19 de novembro de 2003.
Guga cid
Vereador — Edmundo Sérgio Vélles Estefen
= Autor =

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