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materia nº 23/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2002
Date 2002-08-08
Ementa" Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernandes Meireles a logradouro público desta cidade."
native_id1699

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 023/2003
“Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Fernandes
Meireles a logradouro público desta cidade”.
A Câmara Municipal de Tocantins, id seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Francisco Fernandes
Meireles”, a via que inicia a 5lm (cinquenta e um metros) da Ponte Raul
Soares, na Rua Teófilo Antônio de Melo e segue paralela à mesma, próxima
ao Sitio Teixeira de Melo, que não possui denominação oficial instituída por
lei
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno,
bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Es Câmara Municipal de Tocantins,
em 5 de Agosto de 2002.
Vereador
or =
ÕS
Vereador — Lindomar Ribeiro de Oliveira
= Aunior =

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