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materia nº 24/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2002
Date 2002-08-15
Ementa" Declara de Utilidade pública Municipal Obra Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Tocantins-MG."
native_id1700

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

' CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 024/2002
“Declara de Utilidade Pública Municipal Obra Social da Igreja
Evangélica Assembléia de Deus de Tocantins - MO”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a
entidade filantrópica “Obra Social da Igreja Evangélica Assembléia de
Deus de Tocantins —- MG”.
Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
'
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 15 de Agosto de 2002.
“fndiaam Wituião,
ereador — Andayson Pereira
=Autor =

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