| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2002 |
| Date | 2002-11-27 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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OCANTINS at vii PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS 1 T ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 032/2002. “* DÁ DENOMINAÇÃO A LOG ADOUROS PÚBLICOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em beá seu nome, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar denominação aos logradouros públicos, componentes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS do município de Tocantins, como se segue: !- A Unidade Mista de Saúde passa a denominar-se: Centro Integrado de Saúde — CINS - SISSA DE OLIVEIRA PINTO. H - O Laboratório Municipal de Análises Clínicas, passa a denominar-se: Vereador ORIUM MENDES PEIXOTO. HI - A Ala de Enfermaria, passa a denominar-se: Sra. CUSTÓDIA LEITE DE o OLIVEIRA. y - A Farmácia Privativa, passa a denominar-se: Sr. ARTHUR BERNARDES FERREIRA BRAGA. Eh Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, MG, 27 de novembro de 2002. — é a. PADRE FÁBIO DE PAIVA GARDON! PREFEITO MUNICIPAL So * Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ” ed PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS OCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS Mensagem ao PL. nº 032/2002 APRESENTAÇÃO Diante da deliberação popular da Assembléia do Orçamento Participativo 2002, que definiu pela implantação do Pronto Atendimento 12 horas durante a semana e 24 horas nos finais de semana e feriados, houve a necessidade da adequação física e de serviços da então Unidade Mista de Saúde. Todos os serviços de administração e de apoio do SUS-Tocantins passam a ter local adequado na nova estrutura, a saber: Gabinete do Gestor do SUS, Sala de Informação em Saúde, Sala de Auditoria Controle e Avaliação, Sala de Vigilância Sanitária, Farmácia Privativa, Quarto para Médico Plantonista, Quarto para Técnico de Enfermagem — masculino e feminino, Almoxarifado de medicamentos e Material Hospitalar, Copa-cozinha e Lavanderia. No mesmo prédio teremos os consultórios de atendimento médico, ala de leitos de observação e serviços de enfermagem. á Se teremos um Centro de Saúde com todos os serviços administrativos e médico hospitalar, se os princípios do SUS prevêm a Integridade como uma . das necessidades para que o Sistema tenha êxito em seu funcionamento, propomos, justificadamente, a alteração do nome de Unidade Mista de Saúde ia, para CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE — CINS. EY É de praxe e legal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a homenagem a pessoas de nosso convívio e principalmente importantes para nossa querida Tocantins. Justificam-se as homenagens pretendidas ac propormos os seguintes nomes para os diversos setores do SUS — Tocantins, a saber. Sissa DE OLwvEIRA PTC, filha de Raimundo Assis Pinto e de Maria Raimunda de Oliveira Pinto, nascida em 04 de Fevereiro de 1983 e falecida em “Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG y! 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS sab PARA TODOS + 4 Gollho Ss 4 11 de Agosto de 2002 lutou bravamente contra doença crônico-degenerativa que a levou precocemente. Fez seus estudos na Escola Estadual Ozanan Coelho e Escola Estadual us Dr. João Pinto em Tocantins, o 2º grau na Escola Estadual Dr. Levindo Coelho em Ubá e ingressou na Universidade Federal de Juiz de Fora onde iniciou o o curso de Letras. Como toda adolescente vislumbrava um mundo melhor e, através da poesia, expressava seu desejo de aigo melhor para todos. Como — membro do Coral Vozes dos Anjos, cantava as alegrias e lutas da vida, via religião, e de ações concretas para que essa transformação acontecesse. Interrompida sua luta aqui entre nós fica, além da saudade, o grande exemplo de amizade, amor ao próximo e crença num mundo melhor. É essa crença que queremos resgatar dando ao Centro Integrado de Saúde o nome de Sissa de Oliveira Pinto para que todos, trabalhadores da Saúde e usuários do SUS — Tocantins, mirem no exemplo e garra de Sissa para o enfrentamento do dia-a-dia. ARTHUR BERNARDES FERREIRA BRAGA, nascido em Miracema no estado, do Rio de Janeiro em 14/04/1937 e falecido e sepultado em Tocantins no dia ES] 09/01/1998. Em toda sua infância e vida trabalhou em farmácia. No Rio de Janeiro, Juiz de Fora, Rio Novo e em Tocantins, onde veio mais tarde com sua mulher e três filhos, aumentando a família depois em mais cinco filhos. Aqui St comprou sua própria farmácia (aproximadamente em 1969), tendo como responsável técnico o farmacêutico José Machado, que ficou como responsável até sua própria morte. Em sua farmácia ele fazia manipulações e tinha grande acervo de livros, aparelhos e sais para manipulação. Essa sua habilidade atendia pessoas de muitas cidades da região. Há exemplo de alguns medicamentos por ele manipulados que eram muito procurados então, quais sejam: > lodo Forie — Para cura de umbigo de bezerros. (Atendia a fazendeiros de toda região). “ Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG tegh a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS * TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Pa + PARA TODOS >» Óleo de massagens — Para jogadores de futebol que disputavam o Campeonato Regional. =» Solução de Baunilha, Caramelo e outros que foi muito usado por fumeiros de todos os lugares. Além de fórmulas prescritas pelo chefe da Colônia Padre Damião, o Dr. Heitor, com quem mantinha relacionamento de amizade e respeito profissional, manteve relacionamento comercial forte com a Zona Rural, onde mantinha o no crédito dos agricultores sempre ativo, mesmo quando suas contas chegavam a mais de ano de atraso. Naquela época não existia o SUS, isso fazia com que ele atendesse a todo tipo de emergência como acidentes, diversos envenenamentos, espinhos na garganta, besouro no ouvido, entre muitos outros que podem ser relatados pelos populares deste município sem a menor dificuldade. Só viveu para a farmácia e faleceu dentro dela como sempre dizia em suas conversas que um dia aconteceria. Ao darmos o nome do Sr. Arthur à Farmácia Privativa do SUS — Tocantins homenageamos quem sempre acreditou em nosso município e enfrentou discriminações e preconceitos para fazer prevalecer sua luta por um o município melhor para todos. AT 3 esc ORium MENDES PEIXOTO, nascido a 15 de Março de 1929. Filho de José Mendes Peixoto irmão e Maria de Lourdes Furtado Peixoto. Foi casado durante 43 anos com Altair Lopes Peixoto e tiveram 02 filhos: Margareth, enfermeira da Santa Casa de Juiz de Fora e Geraldo César, funcionário da Modecor. Esposo e pai exemplar, amigo, companheiro, homem de muita fé, respeito, humildade, era incapaz de alterar a voz com qualquer pessoa. Foi pedreiro e lavrador; quando jovem foi goleiro do time Ari Barroso. Durante muitos amos, deu sequência a uma tradição familiar: na véspera de São João acendia a fogueira, convidava os amigos e promovia uma festa de fé e alegria. Colunistas Sociais de Rio Pomba sempre participavam e noticiavam o evento. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmivcquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tôcantins - MG Saga e UR cê A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS Orium foi eleito vereador pela 12 vez em 1976, pelo PMDB, com 319 votos. Reeleito por mais 2 vezes, chegou a Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba. Embora nascido e criado na Comunidade dos Mendes, pertencente ao Município de Rio Pomba, sua vida sociai e religiosa sempre foi direcionada para Tocantins, devido à proximidade de sua comunidade com esta cidade. | Em Maio de 1986 fez o 59º Cursilho de Cristandade em Leopoldina. Participou de vários encontros de casais e era Ministro da Eucaristia. A Comunidade dos Mendes necessitava de uma capela onde os fiéis pudessem se reunir para celebrar. Muito dinâmico, Orium deu os primeiros passos e, com ajuda de todos, a capeia ficou pronta. A capela, apesar de pertencer a Rio Pomba, fica sob a responsabilidade da Paróquia de Tocantins. Orium faleceu no dia 25 de Maio de 1999, deixando além de grande saudade dos amigos e parentes, o exemplo de altruísmo para com todos da comunidade. CusTÓDIA LEITE DE OLIVEIRA, nascida em 22 de Março de 1910, no Córrego do Ubeba, filha de Antônio Leite Alves e Delfina Gomes Alves. Aos 20 anos casou-se com Lindolfo Cândido de Oliveira. Teve 06 filhos, entre os quais o Sr. José Cândido de Oliveira. » Trabalhadora rural, de vida humilde e simples, criou e educou seus filhos, ajudou sua comunidade sempre que precisavam de seus serviços, destacando o trabalho de parteira que fazia pelo dom de trazer ao mundo os filhos das mães de sua comunidade ou onde fosse solicitada. Isto com dedicação e sem nenhuma remuneração. Vindo residir na cidade de Tocantins a partir de 1286 acompanhando seu filho José Cândido, agora proprietário do Supermercado Oliveira e Filhos, continuou como esposa, mãe e avó dedicada à sua família e à religião Católica, fontes de sua luta constante pela vida e bem estar de todos que a procuravam. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tócantins - MG He TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS “ TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS Falecida no dia 22 de Julho de 2001, Dona Custódia é um exemplo a ser seguido, principalmente como parteira, atividade rara em nossos dias apesar da sua importância para que os partos sejam mais humanizados. Justifica-se o presente Projeto de Lei pelas razões que acima expusemos, destacando que ele objetiva homenagear cidadãos e cidadás do nosso município que deixaram seus nomes marcados em nossa história e que — não devem ser esquecidos, razão pela qual sugerimos as homenagens. Na certeza do alto espírito público que norteia as ações desta Casa Legislativa, contamos com o apoio na aprovação do presente Projeto de Lei e, desde já, subscrevemos nossos cordiais cumprimentos. Atenciosamente, Pe. Fábio de Paiva Gardoni Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tôcantins - MG