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materia nº 32/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2002
Date 2002-11-27
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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OCANTINS
at vii PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
1 T ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 032/2002.
“* DÁ DENOMINAÇÃO A LOG ADOUROS
PÚBLICOS E CONTÊM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”
O Povo do Município de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em
beá seu nome, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar denominação
aos logradouros públicos, componentes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE —
SUS do município de Tocantins, como se segue:
!- A Unidade Mista de Saúde passa a denominar-se: Centro Integrado de
Saúde — CINS - SISSA DE OLIVEIRA PINTO.
H - O Laboratório Municipal de Análises Clínicas, passa a denominar-se:
Vereador ORIUM MENDES PEIXOTO.
HI - A Ala de Enfermaria, passa a denominar-se: Sra. CUSTÓDIA LEITE DE
o OLIVEIRA.
y - A Farmácia Privativa, passa a denominar-se: Sr. ARTHUR
BERNARDES FERREIRA BRAGA. Eh
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Tocantins, MG, 27 de novembro de 2002.
—
é
a.
PADRE FÁBIO DE PAIVA GARDON!
PREFEITO MUNICIPAL
So
* Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
” ed PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
OCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
Mensagem ao PL. nº 032/2002
APRESENTAÇÃO
Diante da deliberação popular da Assembléia do Orçamento Participativo
2002, que definiu pela implantação do Pronto Atendimento 12 horas durante a
semana e 24 horas nos finais de semana e feriados, houve a necessidade da
adequação física e de serviços da então Unidade Mista de Saúde.
Todos os serviços de administração e de apoio do SUS-Tocantins
passam a ter local adequado na nova estrutura, a saber: Gabinete do Gestor
do SUS, Sala de Informação em Saúde, Sala de Auditoria Controle e
Avaliação, Sala de Vigilância Sanitária, Farmácia Privativa, Quarto para Médico
Plantonista, Quarto para Técnico de Enfermagem — masculino e feminino,
Almoxarifado de medicamentos e Material Hospitalar, Copa-cozinha e
Lavanderia. No mesmo prédio teremos os consultórios de atendimento médico,
ala de leitos de observação e serviços de enfermagem. á
Se teremos um Centro de Saúde com todos os serviços administrativos e
médico hospitalar, se os princípios do SUS prevêm a Integridade como uma .
das necessidades para que o Sistema tenha êxito em seu funcionamento,
propomos, justificadamente, a alteração do nome de Unidade Mista de Saúde ia,
para CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE — CINS. EY
É de praxe e legal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a
homenagem a pessoas de nosso convívio e principalmente importantes para
nossa querida Tocantins. Justificam-se as homenagens pretendidas ac
propormos os seguintes nomes para os diversos setores do SUS — Tocantins, a
saber.
Sissa DE OLwvEIRA PTC, filha de Raimundo Assis Pinto e de Maria
Raimunda de Oliveira Pinto, nascida em 04 de Fevereiro de 1983 e falecida em
“Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
y! 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
sab PARA TODOS
+ 4 Gollho Ss 4
11 de Agosto de 2002 lutou bravamente contra doença crônico-degenerativa
que a levou precocemente.
Fez seus estudos na Escola Estadual Ozanan Coelho e Escola Estadual
us Dr. João Pinto em Tocantins, o 2º grau na Escola Estadual Dr. Levindo Coelho
em Ubá e ingressou na Universidade Federal de Juiz de Fora onde iniciou o
o curso de Letras. Como toda adolescente vislumbrava um mundo melhor e,
através da poesia, expressava seu desejo de aigo melhor para todos. Como
— membro do Coral Vozes dos Anjos, cantava as alegrias e lutas da vida, via
religião, e de ações concretas para que essa transformação acontecesse.
Interrompida sua luta aqui entre nós fica, além da saudade, o grande
exemplo de amizade, amor ao próximo e crença num mundo melhor. É essa
crença que queremos resgatar dando ao Centro Integrado de Saúde o nome de
Sissa de Oliveira Pinto para que todos, trabalhadores da Saúde e usuários do
SUS — Tocantins, mirem no exemplo e garra de Sissa para o enfrentamento do
dia-a-dia.
ARTHUR BERNARDES FERREIRA BRAGA, nascido em Miracema no estado,
do Rio de Janeiro em 14/04/1937 e falecido e sepultado em Tocantins no dia
ES] 09/01/1998. Em toda sua infância e vida trabalhou em farmácia. No Rio de
Janeiro, Juiz de Fora, Rio Novo e em Tocantins, onde veio mais tarde com sua
mulher e três filhos, aumentando a família depois em mais cinco filhos. Aqui St
comprou sua própria farmácia (aproximadamente em 1969), tendo como
responsável técnico o farmacêutico José Machado, que ficou como
responsável até sua própria morte. Em sua farmácia ele fazia manipulações e
tinha grande acervo de livros, aparelhos e sais para manipulação. Essa sua
habilidade atendia pessoas de muitas cidades da região.
Há exemplo de alguns medicamentos por ele manipulados que eram
muito procurados então, quais sejam:
> lodo Forie — Para cura de umbigo de bezerros. (Atendia a fazendeiros
de toda região).
“ Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
tegh a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
* TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
Pa + PARA TODOS
>» Óleo de massagens — Para jogadores de futebol que disputavam o
Campeonato Regional.
=» Solução de Baunilha, Caramelo e outros que foi muito usado por
fumeiros de todos os lugares.
Além de fórmulas prescritas pelo chefe da Colônia Padre Damião, o Dr.
Heitor, com quem mantinha relacionamento de amizade e respeito profissional,
manteve relacionamento comercial forte com a Zona Rural, onde mantinha o
no crédito dos agricultores sempre ativo, mesmo quando suas contas chegavam a
mais de ano de atraso.
Naquela época não existia o SUS, isso fazia com que ele atendesse a
todo tipo de emergência como acidentes, diversos envenenamentos, espinhos
na garganta, besouro no ouvido, entre muitos outros que podem ser relatados
pelos populares deste município sem a menor dificuldade.
Só viveu para a farmácia e faleceu dentro dela como sempre dizia em
suas conversas que um dia aconteceria.
Ao darmos o nome do Sr. Arthur à Farmácia Privativa do SUS —
Tocantins homenageamos quem sempre acreditou em nosso município e
enfrentou discriminações e preconceitos para fazer prevalecer sua luta por um
o município melhor para todos. AT 3 esc
ORium MENDES PEIXOTO, nascido a 15 de Março de 1929. Filho de José
Mendes Peixoto irmão e Maria de Lourdes Furtado Peixoto. Foi casado durante
43 anos com Altair Lopes Peixoto e tiveram 02 filhos: Margareth, enfermeira da
Santa Casa de Juiz de Fora e Geraldo César, funcionário da Modecor. Esposo
e pai exemplar, amigo, companheiro, homem de muita fé, respeito, humildade,
era incapaz de alterar a voz com qualquer pessoa. Foi pedreiro e lavrador;
quando jovem foi goleiro do time Ari Barroso. Durante muitos amos, deu
sequência a uma tradição familiar: na véspera de São João acendia a fogueira,
convidava os amigos e promovia uma festa de fé e alegria. Colunistas Sociais
de Rio Pomba sempre participavam e noticiavam o evento.
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UR cê A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
Orium foi eleito vereador pela 12 vez em 1976, pelo PMDB, com 319
votos. Reeleito por mais 2 vezes, chegou a Presidente da Câmara Municipal de
Rio Pomba. Embora nascido e criado na Comunidade dos Mendes,
pertencente ao Município de Rio Pomba, sua vida sociai e religiosa sempre foi
direcionada para Tocantins, devido à proximidade de sua comunidade com
esta cidade. |
Em Maio de 1986 fez o 59º Cursilho de Cristandade em Leopoldina.
Participou de vários encontros de casais e era Ministro da Eucaristia. A
Comunidade dos Mendes necessitava de uma capela onde os fiéis pudessem
se reunir para celebrar. Muito dinâmico, Orium deu os primeiros passos e, com
ajuda de todos, a capeia ficou pronta. A capela, apesar de pertencer a Rio
Pomba, fica sob a responsabilidade da Paróquia de Tocantins.
Orium faleceu no dia 25 de Maio de 1999, deixando além de grande
saudade dos amigos e parentes, o exemplo de altruísmo para com todos da
comunidade.
CusTÓDIA LEITE DE OLIVEIRA, nascida em 22 de Março de 1910, no
Córrego do Ubeba, filha de Antônio Leite Alves e Delfina Gomes Alves. Aos 20
anos casou-se com Lindolfo Cândido de Oliveira. Teve 06 filhos, entre os quais
o Sr. José Cândido de Oliveira. »
Trabalhadora rural, de vida humilde e simples, criou e educou seus filhos,
ajudou sua comunidade sempre que precisavam de seus serviços, destacando
o trabalho de parteira que fazia pelo dom de trazer ao mundo os filhos das
mães de sua comunidade ou onde fosse solicitada. Isto com dedicação e sem
nenhuma remuneração.
Vindo residir na cidade de Tocantins a partir de 1286 acompanhando seu
filho José Cândido, agora proprietário do Supermercado Oliveira e Filhos,
continuou como esposa, mãe e avó dedicada à sua família e à religião Católica,
fontes de sua luta constante pela vida e bem estar de todos que a procuravam.
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“ TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
Falecida no dia 22 de Julho de 2001, Dona Custódia é um exemplo a ser
seguido, principalmente como parteira, atividade rara em nossos dias apesar
da sua importância para que os partos sejam mais humanizados.
Justifica-se o presente Projeto de Lei pelas razões que acima
expusemos, destacando que ele objetiva homenagear cidadãos e cidadás do
nosso município que deixaram seus nomes marcados em nossa história e que
— não devem ser esquecidos, razão pela qual sugerimos as homenagens.
Na certeza do alto espírito público que norteia as ações desta Casa
Legislativa, contamos com o apoio na aprovação do presente Projeto de Lei e,
desde já, subscrevemos nossos cordiais cumprimentos.
Atenciosamente,
Pe. Fábio de Paiva Gardoni
Prefeito Municipal
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