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materia nº 33/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2002
Date 2002-12-06
Ementa" Altera o Anexo III contendo o Quadro Demonstrativo dos Investimentos da Lei Municipal 243/2001 que Dispõe o Plano Plurianual de Investimentos de Tocantins- Quadriênio 2002/2005".
native_id1707

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Ma, ah PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
! TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 033/2002
PRESIDENTE |
Altera o Anexo Il! contendo o quadro demonstrativo dos
investimentos da Lei Municipal 243/2001 que dispõe o Plano
Plurianual de Investimentos de Tocantins - quadriênio 2002/2005.
q
O povo do Município de Tocantins, através de seus representantes, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1.º - O anexo iii referido na alínea C do Artigo 2º da Lei 243/2001 será o
constante nesta Lei.
Art. 2.º - Ficam mantidas os demais dispositivos, objetivos, diretrizes e metas da
Lei 243/2001.
Art. 3.º - Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
So
data de sua publicação.
Tocantins, 06 de dezembro de 2002.
c >
Pe. Fábio de ak Gardoni
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
ANEXO Ill - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
[INVESTIMENTOS]
REGIONALIZAÇÃO: Em observação do preceito constitucional
de regionalização e da grande extensão territorial do Município de
Tocantins, é que se faz necessária uma subdivisão de suas
regiões para que os investimentos, sejam realizados de forma
justa e equilibrada. Para tanto, o Município será dividido em 11
(onze) Regionais:
| — PATRIMÔNIO — Bairro Patrimônio, Bairro Colina, Bairro
Floresta;
= Il —- BEIJA-FLOR —- Comunidades Beija-Flor, Pedra-Branca,
Córrego Fundo, Córrego Cariocas; a )
Ill - CENTRO — Bairro Centro, Bairro Esplanada, Bairro Chácara,
Bairro Júlio Mantovani, Bairro Sitio Luiz Gomes;
IV — SANTA ISABEL — Comunidade Santa Isabel, Comunidade
Pindaíba, Córrego Fundo, Córrego dos Pires;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PEA CREA TSOEDE OS:
V — GINÁSIO — Bairro Boa Vista, Bairro Várzea;
VI - SANTO ANTÔNIO — Comunidades Santo Antônio, Racha-
Pau, Ubeba, Camargo, São Domingos, Pacheco, Fazenda
Brasileira, Estação;
VII - GRAMA - Bairro Vargem da Grama, Bairro Teixeira de
Melo, Bairro Santa Cruz, Bairro Manoel Rodrigues da Costa;
VII — CANTO DO RIO — Comunidades Canto do Rio, Forquilha,
Barro Branco, Macacos, Palmeiras;
IX — IMPERIAL — Bairro Imperial, Bairro Bela Vista;
X - VALE DO OURO — Bairro Vale do Ouro e Adjacências.
XI - AÇÃO DE GOVERNO - Trata-se de investimento que não
Ne está diretamente ligado a determinada regional especifica. No
entanto, é meta fundamental para implementar ações do Governo
Municipal, inclusive metas definidas:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
à ESTADO DE MINAS GERAIS
REGIO-
1- ADMINISTRACÃO, FINANÇAS
E PLANEJAMENTO
1.1. — Implantar projeto de XI 10.000,00 [25.000,00 [25.000,00 [25.000,00
capacitação dos servidores
municipais
1.2 — Adquirir 02 microônibus 57.000,00 [80.000,00 [40.000,00 [40.000,00
1.3 — Adquirir 01 Kombi 25.000,00 [15.000,00 [15.000,00 [15.000,00
1.4 — Adquirir 02 motos | XI [5.000,00 000,00 [0,00 |
5
á
1.5. — Adquirir 03 tratores | XI [92.000,00 [70.000,00 [38.000,00 [38.000,00
1.6 — Adquirir 02 caminhões ! 88.000,00 [16.000,00
basculante
1.7 — Implantar o Plano de Carreira
e o Estatuto dos Servidores
Municipais
25.000,00 [25.000,00
80.000,00 [80.000,00 [80.000,00
25.000,00 [20.000,00 [10.000,00
15.000,00 [10.000,00 [5.000,00 5.000,00
1.8 — Realizar a Reforma
Administrativa e Tributária
1.9 — Associar-se efetivamente a
10.000,00 [15.000,00 120.000,00 [10.000,00
Consórcios Intermunicipais
15.000,00 [25.000,00 125.000,00 [25.000,00
[6.0]
fam)
o
o
[=
o
fam)
XI 15.000,00 25.000,00
1.10 — Adquirir imóveis para XI 55.000,00
investimento público
1.11 — Implantar o sistema de rede X
de informática
1.12 — Adquirir 20 computadores e
acessórios de informática
FEI) — Promover [o) XI
recadastramento imobiliário do
Município
1.14 — Garantir a publicidade dos XI
atos e ações do governo municipal
1.15 — Promover a autonomia de XI
gestão do FAPSEM
1 — — Implantar autarquia
municipal para gerir (o)
abastecimento de água do
Município
q [6]
=) (a)
o o
[o [o]
o fa)
Õ (as)
XI
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Fa) fas)
o [ao]
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O [o]
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x
ESA
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
5
BS a Aid PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ri
T NTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
SOCANT
10.000,00 [40.000,00 EUA
0,00 [0,00 [40.000,00 [40.000,00
10.000,00 [10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
100.000,00 ] 150.000,00 | 180.000,00 | 190.000,0
0
1.17. — Construir | Terminal
Rodoviário
1.18 — Criar a Guarda Municipal
Habitação Popular
1.20 — Promover e manter
convênios e parcerias com
entidades, instituições, governos e
e privadas
DESENVOLVIMENTO
mpresas E
URBan RARO Rn
URBANO
2.1 — Calçar a Rua 03 (fundos da UT 33.600,00 EA
2.2 — Canalizar o Córrego
Patrimônio
2.3 -— Pavimentar à Regional
Patrimônio
2.4 — Construir rede de esgoto na
Regional Patrimônio
2.5 — Pavimentar a Comunidade
Beija-Flor
2.6 — Implantar infra-estrutura e
urbanizar a Regional Centro
2.7 -— Renovar a captação,
5.000,00 32.200,00 [5.000,00 5.000,00
x RE 21.000,00 [21.000,00 [21.000,00
5.000,00 70.000,00 [70.000,00 170.000,00
tratamento e distribuição de água
e 225.000,00 [225.000,00 |225.000,0
0
do Município
2.8 — Reformar o muro do cemitério] Il [10.800,00 [50.000,00 [0,00 0,00 |
= 12.9 — Fazer obras de contenção e
escoamento das águas que 20.000,00
descem dos morros para o Centro
(Grota, Chácara, Cemitério,
Esplanada
210.000,00 | 175.000,00
Indústria de móveis Joseart
5.000,00 50.650,00 [50.650,00 [50.650,00
2.10 — Construir rede de esgoto na IV 4.505,00
Comunidade Santa Isabel
2.11 — Pavimentar a Comunidade IV 19.000,00 [19.000,00 [19.000,00
Santa Isabel
água pluvial com curva de nível em
todas as Ruas da Regional Ginásio
213 — Implantar infra-estrutura e 10.000,00 [80.000,00 [80.000,00 [80.000,00
< a
ESA
2.12 — Fazer obras de captação de
V 35.030,00
desde o Morro da Capela
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
AH sa Ae PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
urbanizar a Regional Ginásio RERE PRR R T
425,
RR A
2.14 — Implantar infra-estrutura e 150.000,00 [340.425,00 [340.425,00 |340.425,0
urbanizar a Regional Grama 0
H
VII 30.000,00 [29.000,00
2.16 — Cascalhar as estradas da] VII [12.000,00 [1.000,00 1.000,00 1.000,00
Regional Canto do Rio
NI
2.17 — Implantar infra-estrutura e 211.000,00 [54.000,00 [43.000,00 -000,
urbanizar a Regional Imperial Ê
i iclovi e E 140.000,00 [140.000,0
0
Es à
=)
o
(e)
o
[ao
= [2.19 — Implantar 27.560,00 [5.000,00 .000,
básico na Regional Vale do Ouro
.20 — Abrir vias públicas 30.000,00 [20.000,00 0.000,00
2.21 — Revitalização da Praça do 45.000,00 [45.000,00
Rosário
2.22 — Ampliar a Rede de 20.000,00 [50.000,00 .000,
Eletrificação Urbana
3.1 — Promover a realização delILIV,VI,
cursos de assistência técnica ao] VIII 5.000,00 5.000,00
produtor
3.2 — Construir o mercado do XI
produtor
3.3 — Construir -Abatedouro XI a
= |Municipal
[0)
q
o
o
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[62]
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S Fe) [=]
O o o
S o S
S
15.000,00
.4 — Construir pontes
:
5.000,00
3.5 — Construir bueiros nasjILIV,;VI, [5.000,00 15.000,00 [15.000,00
estradas vicinais VII
3.6 — Colocar mata-burros nas ILIV,VI, [4.000,00 4.000,00 4.000,00
estradas vicinais VII
IL IV,VI, 5.000,00 5.000,00
VIII
TREO RASA RE
id
EEE
o] Ss) =
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S| So] Oo
Si Ss] 5
[o o) E
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000,
0.000,00 [15.000,00 5.000,00
00,0 ,
3.10 — Construir área de lazer na
Comunidade Santo Antônio
NO
o
o
[e]
[ao]
Õ
VÃA .
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - M
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
T INS ESTADO DE MINAS GERAIS
eletrificação rural VII
vicinais VII
10.000,00
[9%]
VI, 1
3.13 — Ampliar e melhorar o XI 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
sistema de televisão do Município
3.14 — Instalar abrigos rodoviários .000,00 .000,00 [3.000,00 [3.000,00
Xi
XI
o
4 — DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
4.1 — Implantar Projeto dejILIV,;VI, ]10.000,00 [30.000,00 [20.000,00 [20.000,00
reflorestamento de nascentes VII
4.2 — Ampliar a arborização na área ZA 10.000,00 [30.000,00 [20.000,00 [20.000,00
urbana e rural
4.3 — Concluir as obras de 30.000,00 128.750,00 [2.000,00 2.000,00
construção da Usina de Lixo
iro Ri HEIM
.4 — Despoluir o Rio Paraopeba 0.000,00 120.000,00 120.000,00
9,00
Industrial 0
contenção VIII
VIII
Em = MARE
9 — proj
E
(6,0)
[6]
(o)
o
G,
(=)
Õ
4.8 — Implantação de agroindústrias] XI [0,00 [40.000,00 [50.000,00 [50.000,00
4. Implementar projeto def ILIV,VI, |5.000,00 20.000,00 120.000,00 120.000,00
agricultura orgânica VI
4410 — Criar Centros dell, IV;VI, [5.000,00 10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
Convivência Comunitária VII
q
(=)
o
[o]
o
Õ
4.11 — Implantar política de XI -000, 25.000,00 125.000,00 [25.000,00
conservação e defesa do Meio
Ambiente
4.12 — Promover o tombamento delII,IV,VI, [5.000,00 25.000,00 [25.000,00 125.000,00
áreas de preservação ambiental VII
4.13 — Implantar horto municipal
4.14 — Construir estação de
tratamento de esgoto
| XI 18.000,00 [15.000,00 [15.000,00 [15.000,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL] |
150.000,00 [100.000,00 ]100.000,0
0
oo
5- esa [ea
5.1 — Construir casas populares 25.000,00 [40.000,00 [40.000,00 [40.000,00
5.2 — Implementar o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
3.000,00
RE]
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
] TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
À
do Adolescente CMDC CT PAR Se]
5.3 — Ampliar o Projeto Partilhar — XI
distribuição de cestas básicas
5.4 — Ampliar o Projeto de Auxílio à X
documentação
5.5 — Implantar
TERREIRO VER
14.400,00 [18.000,00 [18.000,00 [18.000,00
9.000,00 7.200,00 7.200,00 -200,
10.000,00 [26.000,00 [26.000,00
EA 13.200,00 [13.200,00 [13.200,00
RA 30.000,00 [20.000,00
ESA FARA
10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
20
ESSAS 30.000,00 [30.000,00 À
”
|
2,
D
E
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o)
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[02] No
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o [o]
[e] Oo
o Õ
[as)
X
5.6 — Construir o Centro de X
Convivência da Terceira Idade e do
Idoso
5.7 — Criar o Centro de
Reabilitação Locomotora
5.8 — Implantar Agência do Sistema
Nacional de Emprego - SINE
5.9 — Implantar programas de
defesa civil e ações emergenciais
9)
fa)
fa)
o
[o]
[as]
[as]
10.000,00
3
jon
q o
Ta
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(74)
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MD
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[a]
fa)
o
[=]
[as]
[em]
renda
5.11 — Implantar
Municipal
5.12 — Construir Casa do
Adolescente com
profissionalizantes
(o)
Vv
gs]
(o)
o
(6)
Z
10.000,00 [16.000,00 [16.000,00 [16.000,00
| 60.000,00 [15.200,00 [15.200,00
15.000,00 [24.000,00 [25.000,00 ]
7.500,00 [7.500,00
9.000,00 [9.000,00
10.000,00 [30.000,00 [30.000,00 .000,
10.000,00 [12.000,00 [15.000,00
Xi [10.000,00 [10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
FE
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D D E)
0
5
5.15 — Implementar o programa de (o)
auxílio natalidade
5.16 — Promover a capacitação de
conselheiros municipais e diretores
[6]
[eo]
[eo]
[o]
o
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|
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X
X
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Tor
D
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fo)
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É)
00,00
-000,00
00,00
00,00
00,00
5.19 — Implantar
Tutelar
(o)
O
(6)
=)
q
D
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Õ
(62)
Ú
m
[º,)
m
£Z
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o) o) 5] 95] O
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=
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E)
(o)
z
>
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
6.2 — Construir uma Escola de 5º a 150.000,00
8º série Rural
6.3 — Reforma e ampliar os prédios 15.000,00 [120.000,00 [15.000,00 [15.000,00
escolares
6.4 — Construir uma creche 15.000,00 [30.000,00 [30.000,00 [30.000,00
6.5 — Construir escola de 1º a 42 150.000,00 [30.000,00 [30.000,00
série na regional Patrimônio
6.6 — Implantar programa de XI 15.000,00" 155.000,00 [10.000,00 [10.000,00
transporte escolar para o 3º grau
7.000,00
20.000,00
6.7 — Instalar escola de 5º a 8º 30.000,00
série municipal
6.8 —Construir escola de educação DAVA 5.000,00
infantil
6.9 — Implantar sistema de Ad Sei
informática na rede administrativa
escolar
Er)
|
6.11 — Ampliar a nucleação das XI À
escolas municipais
6.12 — Implantar educação básica XI 5.000,00 5.000,00 5.000,00 000,
de jovens e adultos
9)
qa
(>)
o
[=]
o
[as]
q No
o fas)
o o
[o] o
o [o]
(a) (eo)
&
qn
o
[es]
[o]
[e]
O
:
6.13 — Implantar sistema de 10.000,00 [10.000,00 [5.000,00 É
informática nas escolas municipais
6.14 — Adquirir mobiliário escolares 10.000,00 [10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
8.000,00 8.000,00 Ê
80.000,00 [15.000,00 :
6.17 — Ampliar o Projeto Bolsa- XI 11.000,00 [12.500,00 [15.000,00
Escola
6.18 — Adquirir equipamentos XI 5.000,00 2.500,00 3.000,00 .000,
audiovisuais
6.19 — Implantar programa de bolsa XI 10.000,00 120.000,00 [20.000,00 ]20.000,00
de estudos
7 -— SAUDE E BEM-ESTAR
SOCIAL
ENC HRREESER HD RO
1º — Implantar o pronto
o =] o
o a o
S ol S&S
[e o] Ss
[o =) pas:
S ol S&S
S
“
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ANS sa, AMA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
, TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
206.000,00 [206.000,00
0
de semana e feriados
Cd E]
7.2 — Ampliar e implementar o 110.500,00 1221.500,00 |221.500,00 [221.500,0
atendimento do PAC's/PSF
7.3 — Implantar o Serviço de XI 15.000,00 [15.000,00 [15.000,00 [15.000,00
Vigilância Sanitária
atendimento 12 horas de segunda
a sexta-feira e 24 horas nos finais
7.4 — Implantar o Serviço de XI 15.000,00 [15.000,00 [15.000,00 [15.000,00
Vigilância Ambiental
7.5 — Implantar o Serviço de XI 15.000,00 [15.000,00 [15.000,00 [15.000,00
Vigilância Epidemiológica 1
7.6 — Ampliar o Projeto Sorridente 10.000,00 [10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
5.000,00 [5.000,00
20.000,00 [20.000,00
7.7 — Manter o Projeto Saúde do XI
50.000,00 [20.000,00 |20.000,00 |20.000,00
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7.8 — Readequar o Projeto de XI :
Saúde Materno-Infantil
7.9 — Implantar produção e
farmácia fitoterápica
7.10 — Informatizar o atendimento XI
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Do)
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Trabalhador
15.000,00 [15.000,00 [10.000,00
9)
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[em]
da rede SUS
7.11 — Equipar a Unidade Mista de] XI [40.000,00 [40.000,00 [30.000,00 [15.000,00
Saúde
7.12 — Equipar as Unidades de XI
atendimento do PSF
7.13 — Adquirir ambulâncias e ;
outros veículos
de saúde do Beija-Flor
aúde Mental
7.16 -— Concluir as obras dal XI
Unidade Mista de Saúde
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747 — Implantar Maternidade XI .000, 15.000,00 [15.000,00 [15.000,00
30.000,00 120.000,00 [15.000,00
10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
Pe | 10.000,00 [10.000,00
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
7.18 — Implementar o atendimento X
odontológico
7.19 — Instalar Unidade do PSF no V
Bairro Ginásio
7.20 — Reativar o posto de saúde VI
de Ubeba
ANS Ate PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
7.21 — Instalar a Unidade do PSF RCC RR Ds io TO
no Bairro Grama
7.22 — Ampliar o serviço de exames 25.000,00
laboratoriais
10.000,00
7.23 — Ampliar o Programa de 15.000,00 [10.000,00 110.000,00 [10.000,00
combate à Dengue
20.000,00 [50.000,00 [50.000,00
50.0000,0
formação de recursos humanos do
SUS
7.29 — Implantar o serviço de
consultas e exames especializados
7.30 — Implementar a Assistência
Farmacêutica
7.31 — Implantar serviço de parto
humanizado
Vil
XI
XI
XI
XI
XI
7.32 — Reformar e equipar o posto Vi
de saúde do Santo Antônio
8 DESENVOLVIMENTO
CULTURAL, ESPORTE E LAZER
XI
XI
XI
XI
XI
XI
XI
XI
50.000,00
7.28 — Implantar serviço de ;
50.000,00 [50.000,00 [50.000,00
50.000,00 [50.000,00 [50.000,00
20.000,00 [50.000,00 [50.000,00 [50.000,00
50.000,00
20.000,00 [5.000,00 5.000,00
10.000,00 [20.000,00 [20.000,00 [20.000,00
70.000,00 [64.000,00 RAMAIS
70.000,00 [64.000,00 [5.000,00 -000,
culturais
8.2 — Construir Quadras
Poliesportivas
Poliesportivo
8.4 — Construir parque de
exposições
8.5 — Construir praças, parques,
bosques e jardins
RATES 250.000,00 [10.000,00 [10.000,00
Extngil 50.000,00 [60.000,00 .000,
PT 80.000,00 [20.000,00 .000,
80.000,00 [100.000,00 | 100.000,00 [100.000,0
0
5.000,00 30.000,00 130.000,00 [30.000,00
8.8 — Implantar projeto de incentivo
ao teatro, literatura e cultura
8.9 — Restaurar prédios históricos
DS) e q
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10.000,00 [10.000,00 [10.000,00
tombados
8.10 — Promover incentivo ao qe] 5.000,00 [5.000,00 5.000,00
esporte amador
11 — Implantar projeto de] XI [5.000,00 [20.000,00 [20.000,00 [20.000,00
8.1 — Promover o tombamento de
bens de caráter histórico, artístico e
[64]
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS
incentivo às artes plásticas e ao |
artesanato
TOTAL di] 3.135.899 [5.537.575 |4.094,175 |3.819,675
S
3
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
UHE sa, ali PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
TOCANTINS
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 033/2002
Exme. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
ii O Projeto de Lei que ora se encaminha a esta e. Casa para análise visa a
alteração de vaiores no Anexo lii (art. 2º, alínea €, da Lei nº 243/2001) que versa
sobre o Plano Plurianual de investimentos.
A alteração visa a readeguar os valores constantes naquele Anexo em
função de reaiinhamentos na política de investimentos para o Município no ano de
2003.
Na certeza do espírito público que rege esta Casa, contamos com
mM
aprovação do presente projeto.
tap? Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Pe. Fábio de EVA Gardoni
Prefeito Municipai
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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