| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2001 |
| Date | 2001-04-26 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS." |
| native_id | 1718 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) 05 | 9904 PROJETO DE LEI Nº010/2001 l “Dá Denominação a Logradouros Públicos” “A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - À Rua Projetada Nº 01, do Loteamento “Nelson Marangon”, transversal à Praça Mesquita Barros, Centro, que não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua Antônio Marangon Filho.” Art. 2º - A Rua Projetada Nºv02, do Loteamento citado no Art. 1º desta lei, que não possui denominação oficial, passa a denominar-se “Rua Isaurina Teixeira Marangon.” Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art, 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 26 de abril de 2001 | Endluo Vito, Vereador - Anderson Pereira & CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei, que faço encaminhar, para apreciação dos nobres colegas, baseia-se na manifestação do proprietário do loteamento, prestar homenagem póstuma a seus pais e que conta com o apoio deste vereador e espero, dos demais colegas, pois que foram de tradicional família tocantinense, contribuíram para a economia de nosso município principalmente na expansão do ramo de panificação.