| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2001 |
| Date | 2001-06-15 |
| Ementa | " Dá Denominação a logradouros Públicos" |
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Po CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº015/2001 PRESIDENTE “Dá Denominação a Logradouros Públicos” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Osmar Martins Gomes, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua Nicolau Cândido Pereira”, Art, 2º - A Rua Projetada Nº 1, prolongamento da Rua Maria Dutra de Oliveira, do Loteamento Joaquim Machado, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua Maria Felicíssima de Jesus”. Art. 3º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Joaquim Machado, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua José Antônio Mateus”. Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 5º - Revogam -se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 15 de Junho de 2001. Aga / Vereador - Carlos Roberto Rodrigues de Oliveira APROVADO (A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei, que faço encaminhar, para apreciação dos nobres colegas, baseia-se que o senhor Nicolau Cândido Pereira pessoa que por vários anos incentivou e participou do folclore de nossa cidade, principalmente a “Folia de Reis” e a senhora Maria Felicíssima de Jesus, foi pessoa que, à sua maneira, ajudou a muitas pessoas doentes, que sempre à procuravam, o senhor José Antônio Mateus, pessoa que, através da música, levou o nome da nossa comunidade à várias cidades vizinhas. Três pessoas simples, de origem humilde, mas que pelos destaques citados, merecem a nossa homenagem póstuma perpetuando seus nomes, nos logradouros públicos de nossa cidade.