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materia nº 15/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2001
Date 2001-06-15
Ementa" Dá Denominação a logradouros Públicos"
native_id1720

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Po
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº015/2001 PRESIDENTE
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Osmar Martins
Gomes, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituída por
lei, passa a denominar-se “Rua Nicolau Cândido Pereira”,
Art, 2º - A Rua Projetada Nº 1, prolongamento da Rua Maria
Dutra de Oliveira, do Loteamento Joaquim Machado, no Bairro Floresta, que
não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua
Maria Felicíssima de Jesus”.
Art. 3º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Joaquim
Machado, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituída
por lei, passa a denominar-se “Rua José Antônio Mateus”.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 5º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 15 de Junho de 2001.
Aga /
Vereador - Carlos Roberto Rodrigues de Oliveira
APROVADO (A
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, que faço encaminhar, para apreciação
dos nobres colegas, baseia-se que o senhor Nicolau Cândido Pereira pessoa
que por vários anos incentivou e participou do folclore de nossa cidade,
principalmente a “Folia de Reis” e a senhora Maria Felicíssima de Jesus, foi
pessoa que, à sua maneira, ajudou a muitas pessoas doentes, que sempre à
procuravam, o senhor José Antônio Mateus, pessoa que, através da música,
levou o nome da nossa comunidade à várias cidades vizinhas.
Três pessoas simples, de origem humilde, mas que pelos
destaques citados, merecem a nossa homenagem póstuma perpetuando seus
nomes, nos logradouros públicos de nossa cidade.

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