| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | " Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 022/2001 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências, com sede no Município de Tocantins - MG. Art. 2º - Revogam -se as disposições em contrário. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 20 de setembro de 2001 ereador — Anderson Pereira = Autor =