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materia nº 23/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2001
Date 2001-09-28
Ementa" INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Autoria

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texto original #

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Municipal, deverão guardar coerência com as diretrizes, objetivos e metas constantes
dos Anexos | e Il desta Lei.
Art. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem a prévia inclusão neste Plano, ou sem lei que autorize a
inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
NT Gabinete do Prefeito Municipal de Tocantins, 28 de setembro de 2001.
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7. promover, como prioridade, o desenvolvimento econômico sustentável voltado para
a geração de empregos e oportunidades de renda;
8. combater a pobreza e atender as demandas de educação e saúde, buscando a
universalização da oferia e melhoria contínua da qualidade de vida dos munícipes;
9. modernizar a estrutura administrativa, buscando minimizar os seus custos internos e
maximizar a capacidade de investimentos.
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escoamento das águas que descem dos
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2.10- Cobuturr “rede de esgoto nal
Comunidade Santa Isabel
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