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materia nº 2/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2000
Date 2000-03-16
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO."
native_id1736

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 002/2000 |
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
ART. 1º - À Travessa localizada entre a Rua Dom Manoel Rocha
e a Rua Milo Casella (Beira Rio), que não possui denominação oficial
instituída por Lei, passa a denominar-se “TRAVESSA OLGA DE
MELLO ALVARES”.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar
confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 16 de Março de 2.000,
— Franklin Marques de Faria
= Autor =

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