| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2000 |
| Date | 2000-03-16 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO." |
| native_id | 1736 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO PROJETO DE LEI Nº 002/2000 | “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: ART. 1º - À Travessa localizada entre a Rua Dom Manoel Rocha e a Rua Milo Casella (Beira Rio), que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “TRAVESSA OLGA DE MELLO ALVARES”. ART. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 16 de Março de 2.000, — Franklin Marques de Faria = Autor =