br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 3/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2000
Date 2000-03-30
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."
native_id1737

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
md] y 04 / 02000
PROJETO DE LEI Nº 003/2000
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
ART. 1º - A Rua Projetada Nº 6, do Loteamento Manoel
Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui
" denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “Rua Egídio
Rodrigues da Costa”.
ART. 2º - A Rua Projetada Nº d, do Loteamento Manoel
Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “Rua José
Rodrigues da Costa”.
ART. 3º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Manoel
Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “Rua
Ernestina da Costa”.
ART. 4º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar
confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 30 de Março de 2000.

open original →