| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2000 |
| Date | 2000-03-30 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS." |
| native_id | 1737 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO md] y 04 / 02000 PROJETO DE LEI Nº 003/2000 “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: ART. 1º - A Rua Projetada Nº 6, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui " denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “Rua Egídio Rodrigues da Costa”. ART. 2º - A Rua Projetada Nº d, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “Rua José Rodrigues da Costa”. ART. 3º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “Rua Ernestina da Costa”. ART. 4º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 30 de Março de 2000.