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materia nº 8/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2000
Date 2000-08-16
Ementa" Autoriza a abertura de crédito especial de dotações orçamentárias que especifica."
native_id1742

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
Em 34 Ass of ade E
Projeto de Lei n.º 008/2000
“Autoriza a abertura de crédito especial de dotações
orçamentárias que especifica”
O Povo do Municipio de Tocantins por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) as seguintes dotações:
ia É 0401.03070212.039 - Administração Geral 24.000,00
3120 - Material de Consumo 1.000,00
31320 Outros Serviços e Encargos 23.000,00
0401.13754282.040 - Assistência Medica e Sanitária 9.000,00
3120 - Material de Consumo 1.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos 8.000,00
0401.15814862.041 | - Pagamento do Salário Família 2.000,00
3253 - Salário Família 2.000,00
0401.15824922.042 - Previdência Social a Segurados 5.000,00
3113 - Obrigações Patronais 3.000,00
3280 - Cont. form. Patrim. Serv. Publico 2.000,00
| 0401.15824952.043 - Prev. Social Inativos e Pensionistas 110.000,00
bord 3251 - Inativos 70.000,00
3252 - Pensionistas 40.000,00
Art. 2º - Para a abertura do Crédito autorizado no artigo anterior, será
utilizado como recurso, a anulação parcial de dotações.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2000.
Tocantins (MG), 16 de agosto de 2.000
E aenven a rtacea amaresizem
dani PZDSIVA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS |
elino de Arruda Protocolo Nº. 22 E) dem
Prefeito Municipal 1 OR 2800
Recebido pm 2 f :
[re bhierara qui Mogi
|
Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 . 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM ADITIVA
Tocantins, 23 de agosto de 2000
Senhora Presidente,
Este Executivo encaminhou a esta E. Casa o Projeto de Lei nº 008/2000, que
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA” e, vem pela presente Mensagem Aditiva solici-
tar que o art. 2º passasse a ter a seguinte Redação:
Art. 2º - Para abertura do Crédito autorizado no artigo anterior, será
utilizado como recurso, a anulação parcial das seguintes dotações:
0207.03070211.006 - Const. Ampliação do Paço Municipal
4110 - Obras e Instalações 25.000,00
0207.03160971.002 - Sementes e Mudas
4110 - Obras e Instalações 14.900,00
0207.03160971.007 | - Const. Abatedouro e Obras Complementares
4110 - Obras e Instalações 29.900,00
0207.10573161.013 - Construção de Casas Populares
4110 —Obrase Instalações 31.000,00
0207.15814861.027 - Prevenção e Combate a Droga e Violência
410 Obrase Instalações
0207.16885321.021 - Construção de Terminal Rodoviário
410 . Obras e Instalações 19.000,00
0207.16885341.022 - Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios
4120 . Equipamentos e Material Permanente
5.950,00
24.250,00
Contando com o apoio de V. Excia., no sentido de atender a presente solici-
tação, antecipadamente, agradecemos a atenção ora dispensada.
Atenciosamente,
orgias de e la de
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Maria Aparecida Vieira
DD. Presidente da Câmara Municipal
Tocantins - MG.
Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 . 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais

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