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materia nº 9/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2000
Date 2000-08-10
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."
native_id1743

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS A o e Td
[ii V fã is o
Em SH. 28. vápo
PROJETO DE LEI Nº 009/200
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
ART. 1º - A Rua Projetada Nº 1, localizada no Bairro Vargem da
Grama, no Loteamento João Rodrigues de Freitas, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOÃO
RODRIGUES DE FREITAS”.
ART. 2º - A Rua Projetada Nº 3, localizada no Bairro Vargem da
Grama, no Loteamento João Rodrigues de Freitas, que não possui
denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA
JOAQUIM DE OLIVEIRA BRAGA”.
ART. 3º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar
confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 19 de agosto de 2.000.
Vereadora - Ana Mafia Arruda
= Autora =

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