| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2000 |
| Date | 2000-08-10 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS." |
| native_id | 1743 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS A o e Td [ii V fã is o Em SH. 28. vápo PROJETO DE LEI Nº 009/200 “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: ART. 1º - A Rua Projetada Nº 1, localizada no Bairro Vargem da Grama, no Loteamento João Rodrigues de Freitas, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOÃO RODRIGUES DE FREITAS”. ART. 2º - A Rua Projetada Nº 3, localizada no Bairro Vargem da Grama, no Loteamento João Rodrigues de Freitas, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA BRAGA”. ART. 3º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 19 de agosto de 2.000. Vereadora - Ana Mafia Arruda = Autora =