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materia nº 16/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2000
Date 2000-11-27
Ementa" Dispõe sobre a criação de Creche no Município de Tocantins"
native_id1750

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
Projeto de Lei N.º 016/2.000
PRESIDENTE
“Dispõe sobre a criação de uma Creche no Muni-
cípio de Tocantins”
O Povo do Município Tocantins, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, € eu, em seu nome sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Departamento de
Educação e Cultura, a Creche Municipal “MARIA DA CONCEIÇÃO OLI-
VEIRA ARRUDA, com sede a Av. Pe. Macário, 391, Centro, neste Munici-
pio.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
Tocantins (MG), 27 de novembro de 2000
D47
Poli ler
Prefeito Municipal
Rua Padre Macário, 129 - CEP 36.512 -000 -— Tel.'(0O 32)574-1319 — Tocantins - Minas Gerais

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