| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2000 |
| Date | 2000-11-27 |
| Ementa | " Dispõe sobre a criação de Creche no Município de Tocantins" |
| native_id | 1750 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) Projeto de Lei N.º 016/2.000 PRESIDENTE “Dispõe sobre a criação de uma Creche no Muni- cípio de Tocantins” O Povo do Município Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, € eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Departamento de Educação e Cultura, a Creche Municipal “MARIA DA CONCEIÇÃO OLI- VEIRA ARRUDA, com sede a Av. Pe. Macário, 391, Centro, neste Munici- pio. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua pu- blicação. Tocantins (MG), 27 de novembro de 2000 D47 Poli ler Prefeito Municipal Rua Padre Macário, 129 - CEP 36.512 -000 -— Tel.'(0O 32)574-1319 — Tocantins - Minas Gerais