| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1999 |
| Date | 1999-04-14 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ TEIXEIRA ALVES PARA RUA TEREZA MARIA DE PAIVA ( OBS: REJEITADO EM 22/04/1999 ). |
| native_id | 1757 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS REJEITADO EM 42 /04)/ 33 PROJETO DE LEI Nº 003/99 Altera a denominação da Rua José Teixeira Alves para” Rua Tereza Maria de Paiva” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou o seguinte: > Art. 1º - De acordo com o Art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal (LOM), de 19/03/90 , fica alterada a atual denominação da Rua José Teixeira Alves ,para Rua Tereza Maria de Paiva. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Nº 146/88. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara de Tocantins, em 14 de Abril de 1999. Vereadora- Ana Maria de Arruda ” CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A denominação da rua, ora em proposição "Rua Tereza Maria de Paiva, conta com a aprovação dos moradores daquele logradouro,que se manifestaram através de “abaixo- assinado”;apoiando assim a iniciativa do Sr. Antonio J orge de homenagear sua mãe.