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materia nº 5/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1999
Date 1999-05-17
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Bem Estar Social do Bairro Joaquim Machado (ACDS)".
native_id1759

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
PROJETO DE LEINº 005/99
“Decara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de
Desenvolvimento e Bem Estar Social do Bairro Joaquim Machado
(ACDS)".
A Câmara Municipal de Tocantins , por seus representantes, aprovou O
seguinte :
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação
Comunitária de Desenvolvimento e Bem Estar Social do Bairro Joaquim
Machado (ACDS).
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 17 de Maio de
1999
= Vereador =

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