| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1999 |
| Date | 1999-11-28 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO". |
| native_id | 1770 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO PROJETO DE LEINº 016/99 zm 15/12/33. der lotto “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO” O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a = seguinte Lei: ART. 1º - A Rua Projetada nº 01, localizada no Bairro Chácara, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA DIOGENES TEIXEIRA ALVES”. ART. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá- las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. di ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 28 de novembro de 1999 Pgéles E eaanede Prefeito Municipal Rua Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - Tel.: (0 . 32) 574-1319 - Tocantins - Minas Gerais