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materia nº 6/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1998
Date 1998-03-26
Ementa" CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA,INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92."
native_id1776

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PROJETO DE LEINº 006/98
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
E Dai AG,
29. fothe
“CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA
INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92.”
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam criados no quadro de cargo de
provimento efetivo, os cargos dispostos na tabela anexa:
—
Cargo Nível | Simb. Vencimento | Nº de Cargos |
Mecânico I CE-14
Mecânico I CE-15
Mecânico H CE -16
Eletricista A! CE-14
Eletricista N CE=I5
Eletricista Ni CE -16
Eletricista de Automóvel | 1 E CE -14
Eletricista de Automóvel | CE -15
Eletricista de Automóvel | II CE -16
Fisioterapeuta l CE
Fisioterapeuta H CE -23
Fisioterapeuta HI al CE -24
Psicólogo I CE - 22
Psicólogo H CE- 2
Psicólogo HI CE - 24
| Aux. de Serv. Públicos I CE-01
Aux. de Serv. Públicos N CE - 02
Aux. de Serv. Públicos HH CE - 03
| Aux. de Serv. Escolar I CE -01
Aux. de Serv. Escolar o CE - 02
Aux. de Serv. Escolar HI CE - 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cargo Nível | Simb. Vencimento [ Nº de Cargos
Auxiliar de Serviços I CE-01
Auxiliar de Serviços L CE - 02
Auxiliar de Serviços NI CE - 03
Monitor Escolar I CE - 08
Monitor Escolar H CE - 09
Monitor Escolar NI CE -10
Professor Municipal CE-12
Professor Municipal CE -13
Professor Municipal CE -14
ART, 2º - Fica estabelecido as atribuições dos seguintes
cargos ora criados por esta Lei, a saber:
Mecânico
Nível de Escolaridade: 1º a 4º série do 1º grau - carga horária de
trabalho: 40 horas semanais.
Atribuições:
- Desmontar, trocar peças e componentes de sistema de veículos e
máquinas, utilizando ferramentas e equipamentos elétricos,
eletrônicos e mecânicos, sob orientação;
- Testar o funcionamento e corrigir defeitos nos sistemas de
veículos e máquinas;
- Solicitar materiais e ferramentas necessárias ao Chefe imediato
para o bom andamento dos serviços e zelar pela sua conservação;
- Fazer limpeza em componentes de veículos e máquinas em
equipamentos adotando procedimentos necessários a higiene e
segurança;
- Consertar veículos movidos a diesel, gasolina e álcool;
- Diagnosticar defeitos e corrigi-los;
- Executar tarefas correlatas.
Eletricista
Nível de Escolaridade: 1º. a 4º. série do 1º. grau - carga horária de
trabalho: 40 horas semanais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atribuições:
- Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição
e a conservação dos sistemas elétricos inclusive em motores,
bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros
aparelhos elétricos em geral, realizar ainda outras tarefas de
natureza correlatas.
Eletricista de Automóvel
Nível de Escolaridade: 1º a 4º série do 1º grau - carga horária de
trabalho: 40 horas semanais.
Atribuições:
- Realizar trabalhos de instalações, regulagem, reforma,
substituição e a conservação dos sistemas elétricos dos veículos e
máquinas automotores e, realizar ainda outras tarefas de natureza
correlatas.
Fisioterapêuta
Nível de Escolaridade: 3º. grau / Curso de Fisioterapia - carga
horária de trabalho: 20 horas semanais.
Atribuições:
- Orienta pacientes nas novas condições de vida;
- Ensina a prática dos exercícios que ajudam a restabelecer as
deficiências musculares;
- Cuida de todo tratamento, procurando melhorar as condições
orgânicas do paciente;
- Supervisiona a aplicação de massagens e manipulação do corpo;
administração de banhos, duchas e demais tratamentos
hidroterápicos;
- Aplica ou supervisiona a aplicação de luz natural e artificial;
- Ensina aos assistentes e auxiliares a utilização dos aparelhos de
próteses;
- Executar outras atividades correlatas.
Psicólogo
Nível de Escolaridade: 3º. grau- Curso de Psicologia - carga
horária de trabalho: 20 horas semanais.
Atribuições:
- Determinar por meio de estudos e experimentos, características
físicas e mentais dos seres humanos e de animais;
- Analisa os efeitos de vários fatores sobre a mente e o
comportamento dos indivíduos: a hereditariedade, o ambiente e os
grupos sociais a que estão vinculados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Utiliza métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de
diagnóstico, prevenção e tratamento das enfermidades mentais e
alterações emocionais, bem como da personalidade;
- Idealiza testes e provas psicológicas, tendo em vista a avaliação
de tendências, aptidões e demais demonstrações desse tipo;
- Interpreta e avalia os dados objetivos alcançados, aplicando
técnicas estatísticas;
- Colabora com psiquiatras, assistentes sociais, orientadores
educacionais e outros, na assistência aos inadaptados, divulgando
os resultados obtidos em seus expementos;
- Planeja, dirige e supervisiona trabalhos teóricos e práticos de
psicologia, assessora tecnicamente e emite pareceres em matérias
psicológica;
- Entrevista e aplica testes psicológicos em Centros Sociais e
Industriais em clínicas de tratamentos e Instituições de Ensino;
- Executar outras atividades correlatas.
Parágrafo Único-
As atribuições e atividades inerentes aos cargos de Auxiliar de
Serviços Públicos, Auxiliar de Serviço Escolar, Auxiliar de
Serviços, Monitor Escolar e Professor Municipal, são as mesmas
constantes na Lei Complementar nº. 03/02 , previstas em seus
anexos, bem como a carga horária de trabalho dos mesmos
encontra-se previstas no decreto nº 03/03 de 21/01/03.
ART. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 26 de março de 1.998.
4
hs dis PEV: ração
P
refeito Municipal

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