| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1998 |
| Date | 1998-03-26 |
| Ementa | " CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA,INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92." |
| native_id | 1776 |
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PROJETO DE LEINº 006/98 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO E Dai AG, 29. fothe “CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92.” A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Ficam criados no quadro de cargo de provimento efetivo, os cargos dispostos na tabela anexa: — Cargo Nível | Simb. Vencimento | Nº de Cargos | Mecânico I CE-14 Mecânico I CE-15 Mecânico H CE -16 Eletricista A! CE-14 Eletricista N CE=I5 Eletricista Ni CE -16 Eletricista de Automóvel | 1 E CE -14 Eletricista de Automóvel | CE -15 Eletricista de Automóvel | II CE -16 Fisioterapeuta l CE Fisioterapeuta H CE -23 Fisioterapeuta HI al CE -24 Psicólogo I CE - 22 Psicólogo H CE- 2 Psicólogo HI CE - 24 | Aux. de Serv. Públicos I CE-01 Aux. de Serv. Públicos N CE - 02 Aux. de Serv. Públicos HH CE - 03 | Aux. de Serv. Escolar I CE -01 Aux. de Serv. Escolar o CE - 02 Aux. de Serv. Escolar HI CE - 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Cargo Nível | Simb. Vencimento [ Nº de Cargos Auxiliar de Serviços I CE-01 Auxiliar de Serviços L CE - 02 Auxiliar de Serviços NI CE - 03 Monitor Escolar I CE - 08 Monitor Escolar H CE - 09 Monitor Escolar NI CE -10 Professor Municipal CE-12 Professor Municipal CE -13 Professor Municipal CE -14 ART, 2º - Fica estabelecido as atribuições dos seguintes cargos ora criados por esta Lei, a saber: Mecânico Nível de Escolaridade: 1º a 4º série do 1º grau - carga horária de trabalho: 40 horas semanais. Atribuições: - Desmontar, trocar peças e componentes de sistema de veículos e máquinas, utilizando ferramentas e equipamentos elétricos, eletrônicos e mecânicos, sob orientação; - Testar o funcionamento e corrigir defeitos nos sistemas de veículos e máquinas; - Solicitar materiais e ferramentas necessárias ao Chefe imediato para o bom andamento dos serviços e zelar pela sua conservação; - Fazer limpeza em componentes de veículos e máquinas em equipamentos adotando procedimentos necessários a higiene e segurança; - Consertar veículos movidos a diesel, gasolina e álcool; - Diagnosticar defeitos e corrigi-los; - Executar tarefas correlatas. Eletricista Nível de Escolaridade: 1º. a 4º. série do 1º. grau - carga horária de trabalho: 40 horas semanais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Atribuições: - Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição e a conservação dos sistemas elétricos inclusive em motores, bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros aparelhos elétricos em geral, realizar ainda outras tarefas de natureza correlatas. Eletricista de Automóvel Nível de Escolaridade: 1º a 4º série do 1º grau - carga horária de trabalho: 40 horas semanais. Atribuições: - Realizar trabalhos de instalações, regulagem, reforma, substituição e a conservação dos sistemas elétricos dos veículos e máquinas automotores e, realizar ainda outras tarefas de natureza correlatas. Fisioterapêuta Nível de Escolaridade: 3º. grau / Curso de Fisioterapia - carga horária de trabalho: 20 horas semanais. Atribuições: - Orienta pacientes nas novas condições de vida; - Ensina a prática dos exercícios que ajudam a restabelecer as deficiências musculares; - Cuida de todo tratamento, procurando melhorar as condições orgânicas do paciente; - Supervisiona a aplicação de massagens e manipulação do corpo; administração de banhos, duchas e demais tratamentos hidroterápicos; - Aplica ou supervisiona a aplicação de luz natural e artificial; - Ensina aos assistentes e auxiliares a utilização dos aparelhos de próteses; - Executar outras atividades correlatas. Psicólogo Nível de Escolaridade: 3º. grau- Curso de Psicologia - carga horária de trabalho: 20 horas semanais. Atribuições: - Determinar por meio de estudos e experimentos, características físicas e mentais dos seres humanos e de animais; - Analisa os efeitos de vários fatores sobre a mente e o comportamento dos indivíduos: a hereditariedade, o ambiente e os grupos sociais a que estão vinculados; PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS - Utiliza métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico, prevenção e tratamento das enfermidades mentais e alterações emocionais, bem como da personalidade; - Idealiza testes e provas psicológicas, tendo em vista a avaliação de tendências, aptidões e demais demonstrações desse tipo; - Interpreta e avalia os dados objetivos alcançados, aplicando técnicas estatísticas; - Colabora com psiquiatras, assistentes sociais, orientadores educacionais e outros, na assistência aos inadaptados, divulgando os resultados obtidos em seus expementos; - Planeja, dirige e supervisiona trabalhos teóricos e práticos de psicologia, assessora tecnicamente e emite pareceres em matérias psicológica; - Entrevista e aplica testes psicológicos em Centros Sociais e Industriais em clínicas de tratamentos e Instituições de Ensino; - Executar outras atividades correlatas. Parágrafo Único- As atribuições e atividades inerentes aos cargos de Auxiliar de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviço Escolar, Auxiliar de Serviços, Monitor Escolar e Professor Municipal, são as mesmas constantes na Lei Complementar nº. 03/02 , previstas em seus anexos, bem como a carga horária de trabalho dos mesmos encontra-se previstas no decreto nº 03/03 de 21/01/03. ART. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 26 de março de 1.998. 4 hs dis PEV: ração P refeito Municipal