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materia nº 12/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 1998
Date 1998-04-30
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Patrimonense Amigos da Comunicação-ACPAC."
native_id1782

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+ CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Em DS (e
IV DÊ GE
plasgão S fiat
PROJETO DE LEI Nº 012/98
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Patrimonense
Amigos da Comunicação - ACPAC.”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte:
ART. 1º - Ficaa “Associação Comunitária Patrimonense Amigos da
Comunicação - ACPAC”, com sede nesta cidade, inscrita no CGC nº 02.436.470/0001-28,
declarada de Utilidade Pública Municipal.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 30 de abril de 1.998.
&
Vereador-Jorge Luiz Bernardo Lopes
= Autor =
Y CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Com iniciativa do Presidente atual e de um grupo de pessoas levantou a
necessidade de se formar a referida Associação. Assim, dia 10/07/97 criou-se a associação,
que tem como finalidade assistir jovens e adolescentes, expandir atividades educativas, cul-
turais, artísticas, recreativas, desportivas, informativas, expansão filantropica e assistencial,
respeitar os valores éticos e sociais, da pessoa, da família, da comunidade.
A Associação, totalmente legal, com estatuto registrado em cartório, inscri-
ta pelo CGC Nº 02.436.470/0001-28, embora nova em sua existência é uma entidade que re-
cebe total apoio da comunidade, onde sua diretoria e associados tem tido uma demonstra-
ção de vontade e organização.
Como a Lei Orgânica Municipal reconhece a necessidade de cadastramento
de tais entidades para efeito de subvenções, o ponto de partida já adotado é o reconheci-
mento de utilidade pública, objeto do presente Projeto de Lei, que submeto à apreciação da
Câmara Municipal de Tocantins.

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