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materia nº 20/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1998
Date 1998-06-18
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal o Concelho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca"
native_id1787

Autoria

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texto original #

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>—s
é CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 020/98
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Pedra Branca.”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte:
>
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desen.
volvimento Comunitário de Pedra Branca, Tocantins-MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
o É 3
ART, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 18 de junho de 1.998
io Gaudereto Rocha
= Presidente da Câmara =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
ao)
residente, a declaração de Utilidade Pública Municipal.
ido Conselho procura auxiliar aquela comunidade prestando relevantes serviços.
Como a subvenção do Poder Público Municipal só pode ser repassada às
ades devidamente cadastradas, faz-se necessária, primeiramente, a declaração de utilida-
blica, proposto do presente Projeto de Lei que submeto à apreciação da Câmara Muni-
x

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