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materia nº 26/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1998
Date 1998-09-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Amparo a Idoso Tocantinense-SAIT."
native_id1792

Autoria

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texto original #

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f CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO
bis > Gar cof id
PROJETO DE LEI Nº 026/98
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Amparo ao
Idoso Tocantinense - SAIT.” .
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o
seguinte:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
de Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT, Tocantins - MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 10 de setembro de 1.998
DATAS e
Vergadot-Aloizio Gaudereto Rocha
= Presidente da Câmara =
F CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Com iniciativa do Presidente atual e de um grupo de pessoas levantou a
necessidade de se formar a referida sociedade. Assim, dia 22/04/98 criou-se a sociedade, que
tem como finalidade de amparar e proteger as pessoas idosas carentes de nossa cidade.
A Sociedade, totalmente legal, com estatuto registrado em cartório, ins-
crita pelo CGC Nº 02.653.334/0001 - 90, embora nova em sua existência é uma entidade que
recebe total apoio da comunidade, onde sua diretoria e associados tem tido uma demonstra-
ção de vontade e organização.
Como a subvenção do Poder Público Municipal só pode ser repassada
às entidades devidamente cadastradas, faz-se necessária, primeiramente, a declaração de u-
tilidade pública, proposto do presente Projeto de Lei que submeto á apreciação da Câmara
Municipal de Tocantins.

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