| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Amparo a Idoso Tocantinense-SAIT." |
| native_id | 1792 |
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f CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO bis > Gar cof id PROJETO DE LEI Nº 026/98 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT.” . A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT, Tocantins - MG. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 10 de setembro de 1.998 DATAS e Vergadot-Aloizio Gaudereto Rocha = Presidente da Câmara = F CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Com iniciativa do Presidente atual e de um grupo de pessoas levantou a necessidade de se formar a referida sociedade. Assim, dia 22/04/98 criou-se a sociedade, que tem como finalidade de amparar e proteger as pessoas idosas carentes de nossa cidade. A Sociedade, totalmente legal, com estatuto registrado em cartório, ins- crita pelo CGC Nº 02.653.334/0001 - 90, embora nova em sua existência é uma entidade que recebe total apoio da comunidade, onde sua diretoria e associados tem tido uma demonstra- ção de vontade e organização. Como a subvenção do Poder Público Municipal só pode ser repassada às entidades devidamente cadastradas, faz-se necessária, primeiramente, a declaração de u- tilidade pública, proposto do presente Projeto de Lei que submeto á apreciação da Câmara Municipal de Tocantins.