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materia nº 6/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1997
Date 1997-02-20
Ementa" AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS"
native_id1799

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

A procado Sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS AS á 5- a z
Estado de Minas Gerais sea
PROJETO DE LEINS. 006/97. Lhesguo Predio
“Antoriza Municipalização de Escolas Estaduais.”
O povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito
Miumicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a municipalizar as seguintes Escolas
Estaduais:
ESCOLA LOCALIZAÇÃO
E.E. do Beija-Flor Córrego do Beija-Flor
E.E. do Córrego dos Pires Córrego dos Pires
E.E. Castro Alves Córrego da Pindaíba
E.E. Córrego da Pedra Branca Córrego da Pedra Branca
E.E. Elza da Silva Mota Córrego dos Macacos
E.E. Córrego Santo Antônio Córrego Santo Antônio
E.E. Córrego dos Pachecos Córrego dos Pachecos
E.E. Professor João Loyola Centro-Zona Urbana
Art. 2º. - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotação do
orçamento vigente.
Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Tocantins, 20 de fevereiro de 1.997.
ossadas de Arruda a
Prefeito Municipal
Rua Fe. Macário, nº. 129 - centro cep- 36512-000 Tocantins/MG, telefone 574 1319

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