| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1997 |
| Date | 1997-02-20 |
| Ementa | " AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS" |
| native_id | 1799 |
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A procado Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS AS á 5- a z Estado de Minas Gerais sea PROJETO DE LEINS. 006/97. Lhesguo Predio “Antoriza Municipalização de Escolas Estaduais.” O povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Miumicipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a municipalizar as seguintes Escolas Estaduais: ESCOLA LOCALIZAÇÃO E.E. do Beija-Flor Córrego do Beija-Flor E.E. do Córrego dos Pires Córrego dos Pires E.E. Castro Alves Córrego da Pindaíba E.E. Córrego da Pedra Branca Córrego da Pedra Branca E.E. Elza da Silva Mota Córrego dos Macacos E.E. Córrego Santo Antônio Córrego Santo Antônio E.E. Córrego dos Pachecos Córrego dos Pachecos E.E. Professor João Loyola Centro-Zona Urbana Art. 2º. - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotação do orçamento vigente. Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 20 de fevereiro de 1.997. ossadas de Arruda a Prefeito Municipal Rua Fe. Macário, nº. 129 - centro cep- 36512-000 Tocantins/MG, telefone 574 1319