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materia nº 8/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 1997
Date 1997-02-28
Ementa" AUTORIZA CONTRAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO"
native_id1808

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEINº: 008/97
AUTORIZA CONTRATAÇÃO
CARÁTER TEMPORÁRIO
O povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a contratar
por um prazo de 06 ( seis ) meses prorrogável por igual período, até que se proceda a
nomeação de titulares nos seguintes cargos de provimento efetivo:
NOME DO CARGO NÍVEL
Professor Municipal I
Médico I
Monitor Escolar I
Vigilante I
Of. Especializado I
Op. Máquina leve I
Fiscal Municipal I
Eng. Agrônomo I
Aux. Serv. Escolar I
Aux. enfermagem I
Ag. Administração I
Ag. Comunitário I
Atend. Administrativo 1
Assistente Social I
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes das eventuais contratações correrão
a conta das dotações próprias do orçamento.
ARTIGO 3º - Revogan-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
EM
SÍMBOLO
VENCIMENTO
CE -12
CE -22
CE -08
CE -08
CE-12
CE-12
CE - 08
CEs9
CE -01
CE -04
CE =
CE - 09
CE - 08
CE-2
prevalência de seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1.997.
1 icipal
Tocantins, 28 de Fevereiro de 1.997.
And
A GELINO DE ARRUDA
PREFEITO MUNICIPAL
Nº DE CARGOS
35
09
os
04
04
04
04
01
13
01
02
03
03
01

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