| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1997 |
| Date | 1997-02-28 |
| Ementa | " AUTORIZA CONTRAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO" |
| native_id | 1808 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PROJETO DE LEINº: 008/97 AUTORIZA CONTRATAÇÃO CARÁTER TEMPORÁRIO O povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a contratar por um prazo de 06 ( seis ) meses prorrogável por igual período, até que se proceda a nomeação de titulares nos seguintes cargos de provimento efetivo: NOME DO CARGO NÍVEL Professor Municipal I Médico I Monitor Escolar I Vigilante I Of. Especializado I Op. Máquina leve I Fiscal Municipal I Eng. Agrônomo I Aux. Serv. Escolar I Aux. enfermagem I Ag. Administração I Ag. Comunitário I Atend. Administrativo 1 Assistente Social I ARTIGO 2º - As despesas decorrentes das eventuais contratações correrão a conta das dotações próprias do orçamento. ARTIGO 3º - Revogan-se as disposições em contrário. ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com EM SÍMBOLO VENCIMENTO CE -12 CE -22 CE -08 CE -08 CE-12 CE-12 CE - 08 CEs9 CE -01 CE -04 CE = CE - 09 CE - 08 CE-2 prevalência de seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1.997. 1 icipal Tocantins, 28 de Fevereiro de 1.997. And A GELINO DE ARRUDA PREFEITO MUNICIPAL Nº DE CARGOS 35 09 os 04 04 04 04 01 13 01 02 03 03 01