| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1997 |
| Date | 1997-05-08 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONCELHO DE DESENVOLVIMENTISMO DE COMUNITÁRIO DE TOCANTINS." |
| native_id | 1810 |
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3 É SSL Hy E! : e res cleater gl ane = doido Gl Cinta Sim vigor na quia Gê side Revogam-se as disposições em contrário. de Tocantins, Ê Sala das Sessões da Câmara Municipal ” em 08 de Maio de 1.997. Se f Vereador-lorse Luiz Bernar Rua: Padre Macário - 129 - Tocantins : O» Telefax (0 COC na”: 26.119 4870001-10 a CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAR | RA JUSTIFICATIVA O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins, solicitou através de seu Presidente, a declaração de Utilidade Pública Municipal. O Projeto de Lei ora apresentado visa atender tal solicitação. uma vez que o referido Conselho vem prestando relevantes serviços a comunidade. Como a Lei Orgânica Municipal reconhece a necessidade de cadastramento de tais entidades para efeito de subvenções sociais. o ponto de partida já é o reconhecimento de utili- dade pública, objeto do presente Projeto de Lei, que submeto à apreciação da Câmara Mumioi- pal de Tocantins q Rua: Padre Macário - 12% - Vocantins - MG - CEP: 36. Sil-d4o COC nº: 36.119.487/0001-10 - Teletiix (032) «1319 « Ramal 305