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materia nº 10/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1997
Date 1997-05-08
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONCELHO DE DESENVOLVIMENTISMO DE COMUNITÁRIO DE TOCANTINS."
native_id1810

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Revogam-se as disposições em contrário.
de Tocantins,
Ê Sala das Sessões da Câmara Municipal
” em 08 de Maio de 1.997.
Se f
Vereador-lorse Luiz Bernar
Rua: Padre Macário - 129 - Tocantins
: O» Telefax (0
COC na”: 26.119 4870001-10
a
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAR |
RA JUSTIFICATIVA
O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins, solicitou através de
seu Presidente, a declaração de Utilidade Pública Municipal.
O Projeto de Lei ora apresentado visa atender tal solicitação. uma vez que o referido
Conselho vem prestando relevantes serviços a comunidade.
Como a Lei Orgânica Municipal reconhece a necessidade de cadastramento de tais
entidades para efeito de subvenções sociais. o ponto de partida já é o reconhecimento de utili-
dade pública, objeto do presente Projeto de Lei, que submeto à apreciação da Câmara Mumioi-
pal de Tocantins
q
Rua: Padre Macário - 12% - Vocantins - MG - CEP: 36. Sil-d4o
COC nº: 36.119.487/0001-10 - Teletiix (032) «1319 « Ramal 305

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