| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1997 |
| Date | 1997-09-01 |
| Ementa | " CRIA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1813 |
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PROJETO DE LEI Nº: 014/97 a pega) fo CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Mimas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica criado o Programa de Saúde da Família, neste Município para prestar assistência médica a 2.000 (Duas mil) famílias das comunidades do Patrimônio e da Grama, mediante atendimento familiar. ART. 2º - O referido Programa objetiva a proteção e promoção da Saúde das famílias atendidas através de medidas de assistência preventivas e profiláticas. ART. 3º - Para o pronto atendimento do presente Programa fica criado no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocantins/MG os seguintes cargos em COMISSÃO de amplo recrutamento, a saber: Nº de Cargos Vencimento R$ Nível Escolar 02 - Médicos Clínicos R$ 2.300,00 Superior 01 - Enfermeiro R$ 1.000,00 Superior 02 - Aux. Enfermagem R$ 300,00 Tec. Enfermagem 10 - Agente Comunitário R$ 250,00 Básico 8 1º - Os integrantes dos cargos ora criados deverão prestar serviço em horário integral ou seja 40 (Quarenta) horas semanais; 3 2º - As atribuições inerentes a cada cargo acima serão definidas pelo Executivo Municipal através de Decreto na forma do art. 91, letra “a “ da Lei Orgânica Municipal. ART. 4º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 01 de Setembro de 1.997. Megsdeis es GS O DE ARRUDA PREFEITO MUNICIPAL a a : PM O a e recon pi SAÚDE DA FAMÍLIA IDENTIFICAÇÃO * Município: Tocantins/ug o * Dhelola Reglonal de Saúde: ade UBÁ PU * Consóirio Intermunlolpal de Saúde: sim[Z| NÃO! | Qual? -Microregião de. Ubê e Vpode Gestão? | Parei * População do Município: o s Número de Distiltos: no INÍCIO PREVISTO DO PROJETO: 01/10/97 OBS.:. Tão logo esteja eprovado, ou seja; o mais breve possivel : : | Nome do Prefeito; Angelino de Arruda . Ea |: Endereço: Rua Raymong! | Spencer, — (res). Elo e Rua Padre Macúrio, 129. (Prefeitura) e cep 36,512..000 t. Telefone: (032) 574, 1519. Fax (039 574. 1319 Ê | . | Nome do Secreláilo Munlolpal de Suúde: Francisco de Paulo Arruda | Endereço: Rua Raymond Spencer, (Res, ) ' o | Rua Padre Macário, 129 (Prefeitura). CEP 36.512-000, | Telelone: (032) 574.1319 ; Fax: (039 574.131.9 ) Nome do Coorsnadar tb Programa Saúdo da Egmilia: peceromimimerreor re raça mae mp Francisco de Paulo DALI em este - ias Endereço Rua Padre Macério, 129 - =| = cep 36.512-000 ES Fox (932). — ATI lefone: (2232) 574,1319 Local e Dala: Tocantins, 01/09/97 a) — Carácterização do Iimicípio: - Aspectos demográficos: O Município possui 12.817 habitantes (censo de 1990); com uma grea de extensão de 182 km2, 1ocali zaãdo na Zona da Mata, distante de Ubg, sede da Microregião;, 10 Em em asfalto. Estima-se hoje uma população de 16.000 ha, bitantes, mas ainda não se tem o resultado oficial do censo de 1996, A população benoficiária com o PSF serg de 2,000 ! famílias, do Município são: hortifrutigranjeiros, fumo s móveis e con OS focções. A rendb; média da população e de um e meio salário , minimo. O nível de escolaridade é o segundo grau. Existe no Município escolas de 1º grau a escolas de 2% grau, - Aspecto ambiental: o SºSancamento:- 95% tem água tratada; B0p tem rede de esgotos; 20% não tem rede de esgotos. - Coleta de lixo: é feita pela Prefeitura o o destino final é o lixão a céu aberto, situação está que deverá ser reverti- da em breve com construção de uma pequena usina de recicla- gem de lixo, - Aspecto ambiental: % - Indicadores de moxtalidades = Não possuimos dados a respeito mass podemos afirmar que o indice de mortalidade infantil é pequeno não devendo chegar, a 1%. & tas - Indicadores de morbidade:- As 10 primeiras causas de aten! dimento ambulatorial sãos « hipertonsão; diabetes; pre;natal; gripe (bronquite); ver minoses; curativo; nebulização; sutura; medicamentos par ra doenças psiquicas (os chamados controlados); diarreias preventivo de cancêr colo útero; vacinas, Doenças notificados no ultimo ano:= alguns casos de diar rela; rubeola; catapora , Sogue. ! [——e 8 rage Pa - DARI me ab RNA ot lo e terço pp TT + Ê Aspectos sócio-econômicos: = As maiores atividades econômicas É as E E 2 — Continuação da Justificativa - Descrição da Organização do setor de saúde do Município:- - À organização dos serviços de saúde, esta a cargo do Dept? de Saúdo Pública, Não temos um organograma pronto. Y - Existe o Fundo Municipal de Saúdo, criado pela Lei n2 13/93 de 12.05.93, E existe a conta no Banço do Brasil '! S/A nº De. 000+8, administrada pelo AN e pelo Diretor do Dept? de Saúdo Pública, Pa “ LOCAL DE vistiito oU NºDE LOCALIZAÇÃO h Ri ' FUNCIOHAMENTO BAÍRRO NºDE FAMILIAS | HABITANTES (Uibanm: contalou | Do CONSULTÓRIO : perltórica, rural) DO PSF 1. Bairro Grama 5.000 Posto de Say de , 2 Bairro Posto de Saú Patrimônio Urbana ãe 3, | | | | | ' i s. | H ] | ae no | [| d! JU] | | Dean rio pa nn et net 3.1, COBERTURA (Percentual de habitantes a ser cobeito pelas alividades do PSF em relação à população total do Inunletpio pe ; ec e e 39,01% dos habitantes do Munteípio será coberto pelo PSF. 32 CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DAS AREAS GEOGAÁFICAS DE ABRANGÊNCIA E SUAS CARACTERÍSTICAS, INCLUINDO O DIAGNÓSTICO SÓCIO- ECONÔMICO DAS ÁREAS SELECIONADAS E ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS - São dois baixros onde a maioria: dos moradores é de renda mini- me, moram de aluguel, em barracos, muitos com instalações sand, tárias precárias, as pessoas estão expostas a maior risco de doenças, À maior incidência é a verminose, com grande número ; de Ascaris e Esquistossomose. “PA DR EE A SD E DSO PPS PPA SAE EE DIE A rc e east sar ão. aude da populaç t 4 ; . No. H 5 [50 [61 Boa o. b E rm A a o o to3 Fá E [62] Õ : a z 5 q 7 E E & y B ] 1 A o - aa enem ri vo vn a e ap e ra sa Ap UI 0 ri primer mas EM IES DT E ES O at ce e oc sim er ee ca À — Orientar para reduzir: Cancêxr de, colo de útero, mama , prgntata e outros, «- VYerminoses «- Hipertensão is, | Menopausa ar Desnutrição nas crianças o Saúdo dos idosos mn i Visitas; orientações, palestras educativas) noções véoidas i à&e higiene. : i me ie ms amenas: a | | == | MM na rm rir cmi O e e ia aa rroemem cus ATIVIDADES A REALIZAR (informar sobre as eiividedis a serem execuladas, teido em vistã o alcânce dos objetivos ptoposlos a “ o o a Visitas domiciliares ' Consultas médicas Exames de anglises clínicas (sangue, fezes e urina) Exames Citológicos (prevenção cancêr útero) Verificar cartões vacinas das crianças Pesar as crianças Reidratação oral Alimentação alternativa, Verificar pressão Orientar sobre higiene bucal i Orientar sobre uso do fumo o Élcool Orientar sobre gravidez na adolecência rientar sobre o Prá Natal Distribuição de filtros para deva õ istribuição de medicamentos Pro ovidenciar inte ernações;, quando necessário Promover palestras educativas Orientar sobre educação sanitária Orientar sobre prevenção de cancêr (colo útero, mama ,' próstata, pele e outros) Orientar sobre a AIDS N . msmo 7 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E EXEGUÇÃO: "Sujeito a alterações! ATIVIDADES em Fev | Mat | Abr | Mal Jun! Jul Contratação pessoal Ea | Montagem das equipes . aee ni RO SQULDOS empresas Ago! Sel | Out| Novi Dez ao : Treinamento - enem encarte asus Montagem do sub projeto Pesquisa de preços Enc,Sub Proj. a DES Divulgação | Visitas domiciliares Cadastramento een mm netos Retorno Palestras Consultas médicas perita an ca Mercer en cms eres cr | VOA Ur rr ars res PO DL ——emem fi do eme em g É é 3. PLANO DE APLIGAÇÃO DOS rEcURSOS FINANCEIROS E INVESTIMENTO 8.2. CUSTEIO MENSAL * Equipamentos e materlai permânente (detalhar) | a, Pessoal - Salários (da egulpe) 9.800,00 - Direitos trabalhistas , + encargos goals) - Diárias f 3.240,00 - Passageiis 1.296,00 SUBIOTAL: R$ b. Malerlal de C Consumo flistar o material) 3.000,00 5.000,00 1.690,00 100 vasos sanit,s Medicamentos 100 filtros nº 6 24 esparadrapo 20 frs, soro 05 frs,dermoidino 02 galões Dermex 05 pts.gazo dobrada 05 dzs a tadura 30- Pares de luvas 7,5 20 “paros de luvas 8,5 50 tubos neomicina 100 seringas 5 ml 100 seringas 10 ml 200 agulhas 25 x 7 100 abaixador lingus 170246,00 ceeereemerrermrmeeeremrenms 1,52 '15,80 |55,80 [63,20 [39450 *32,00 - 24,00 ; 36,00 72,50 : 23,701 ' 26, 1 o] EE 60,00, 02,32] estroma? e E 40, INFORMA ÕES MÍNIMAS Au SSÁRIAS A t0 INFORMAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 1 ÃO DO PROGRAMA = PET === ON Nº DE EQUIPES: OZ (duas) ' 1 i 1 temem emenda | . ColiposIÇÃO DAS EQUIPES (Especllloar os profisalenais e ocUpaclonals que voinporão a equipo) é Médico; o s Enleimelro: as OL Supervisionar 28. duas equipes * s Aux. da Enfermagem: , OL y o é Agentes comunitários (4 para cada 200 familias): 05. a * Culios: t (especilcat) nar a 10.3, Jomada de trabalho par prollssionai, ocupação teal e remuneração de cada membro da equipe . CATEGÓRIA JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO - Médico “ B:00 hs aja 2.300,00 - Enlemeho 8:00 ng dia 1.000,00 Aux, de Ent. » 8:00 hs ais, 300,00 i -Ageite Comunitário 8:00 hs dia 250,00 À mereeemermeent merpeem eres 10.4, Equipe de Supervisão e Eipolo (descrever vomo o munlelplo está planejando 3 supérisgo e apolo técnlco-olentllico &s equipes nas áreas de aluação). IE o Vim ; “ A- supervisão ficara a cargo da Enfermeira, que atendera ag equipes 04 horas por semana ou mais se necessário, serão ministrados pela UFJF/PROJ, DRS/UBÍ. Os a qem PIES, E o apoio técnicos da TO RE E | | |