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materia nº 14/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1997
Date 1997-09-01
Ementa" CRIA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1813

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PROJETO DE LEI Nº: 014/97 a
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CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Mimas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica criado o Programa de Saúde da Família, neste Município
para prestar assistência médica a 2.000 (Duas mil) famílias das comunidades do
Patrimônio e da Grama, mediante atendimento familiar.
ART. 2º - O referido Programa objetiva a proteção e promoção da Saúde
das famílias atendidas através de medidas de assistência preventivas e profiláticas.
ART. 3º - Para o pronto atendimento do presente Programa fica criado no
Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocantins/MG os seguintes cargos em
COMISSÃO de amplo recrutamento, a saber:
Nº de Cargos Vencimento R$ Nível Escolar
02 - Médicos Clínicos R$ 2.300,00 Superior
01 - Enfermeiro R$ 1.000,00 Superior
02 - Aux. Enfermagem R$ 300,00 Tec. Enfermagem
10 - Agente Comunitário R$ 250,00 Básico
8 1º - Os integrantes dos cargos ora criados deverão prestar
serviço em horário integral ou seja 40 (Quarenta) horas semanais;
3 2º - As atribuições inerentes a cada cargo acima serão
definidas pelo Executivo Municipal através de Decreto na forma do art.
91, letra “a “ da Lei Orgânica Municipal.
ART. 4º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão
à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 01 de Setembro de 1.997.
Megsdeis es
GS O DE ARRUDA
PREFEITO MUNICIPAL
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SAÚDE DA FAMÍLIA
IDENTIFICAÇÃO
* Município: Tocantins/ug o
* Dhelola Reglonal de Saúde: ade UBÁ PU
* Consóirio Intermunlolpal de Saúde: sim[Z| NÃO! |
Qual? -Microregião de. Ubê
e Vpode Gestão? | Parei
* População do Município: o
s Número de Distiltos: no
INÍCIO PREVISTO DO PROJETO: 01/10/97
OBS.:. Tão logo esteja eprovado, ou seja; o mais breve possivel :
:
| Nome do Prefeito; Angelino de Arruda . Ea
|: Endereço: Rua Raymong! | Spencer, — (res). Elo
e Rua Padre Macúrio, 129. (Prefeitura) e cep 36,512..000
t. Telefone: (032) 574, 1519. Fax (039 574. 1319
Ê
| .
| Nome do Secreláilo Munlolpal de Suúde: Francisco de Paulo Arruda
| Endereço: Rua Raymond Spencer, (Res, ) ' o
| Rua Padre Macário, 129 (Prefeitura). CEP 36.512-000,
| Telelone: (032) 574.1319 ; Fax: (039 574.131.9
)
Nome do Coorsnadar tb Programa Saúdo da Egmilia: peceromimimerreor re raça mae mp
Francisco de Paulo DALI em este - ias
Endereço Rua Padre Macério, 129 - =|
= cep 36.512-000
ES Fox (932). — ATI
lefone: (2232) 574,1319
Local e Dala: Tocantins, 01/09/97
a) — Carácterização do Iimicípio:
- Aspectos demográficos: O Município possui 12.817 habitantes
(censo de 1990); com uma grea de extensão de 182 km2, 1ocali
zaãdo na Zona da Mata, distante de Ubg, sede da Microregião;,
10 Em em asfalto. Estima-se hoje uma população de 16.000 ha,
bitantes, mas ainda não se tem o resultado oficial do censo
de 1996, A população benoficiária com o PSF serg de 2,000 !
famílias,
do Município são: hortifrutigranjeiros, fumo s móveis e con
OS focções. A rendb; média da população e de um e meio salário
, minimo. O nível de escolaridade é o segundo grau. Existe no
Município escolas de 1º grau a escolas de 2% grau,
- Aspecto ambiental:
o SºSancamento:- 95% tem água tratada; B0p tem rede de esgotos;
20% não tem rede de esgotos.
- Coleta de lixo: é feita pela Prefeitura o o destino final é
o lixão a céu aberto, situação está que deverá ser reverti-
da em breve com construção de uma pequena usina de recicla-
gem de lixo,
- Aspecto ambiental: %
- Indicadores de moxtalidades = Não possuimos dados a respeito
mass podemos afirmar que o indice de mortalidade infantil é
pequeno não devendo chegar, a 1%.
&
tas - Indicadores de morbidade:- As 10 primeiras causas de aten!
dimento ambulatorial sãos
« hipertonsão; diabetes; pre;natal; gripe (bronquite); ver
minoses; curativo; nebulização; sutura; medicamentos par
ra doenças psiquicas (os chamados controlados); diarreias
preventivo de cancêr colo útero; vacinas,
Doenças notificados no ultimo ano:= alguns casos de diar
rela; rubeola; catapora ,
Sogue. !
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Aspectos sócio-econômicos: = As maiores atividades econômicas
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2 — Continuação da Justificativa
- Descrição da Organização do setor de saúde do Município:-
- À organização dos serviços de saúde, esta a cargo do
Dept? de Saúdo Pública, Não temos um organograma pronto.
Y
- Existe o Fundo Municipal de Saúdo, criado pela Lei n2
13/93 de 12.05.93, E existe a conta no Banço do Brasil '!
S/A nº De. 000+8, administrada pelo AN e pelo Diretor
do Dept? de Saúdo Pública,
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“
LOCAL DE
vistiito oU NºDE LOCALIZAÇÃO
h Ri ' FUNCIOHAMENTO
BAÍRRO NºDE FAMILIAS | HABITANTES (Uibanm: contalou | Do CONSULTÓRIO
: perltórica, rural) DO PSF
1. Bairro
Grama 5.000 Posto de Say
de ,
2 Bairro Posto de Saú
Patrimônio Urbana ãe
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3.1, COBERTURA (Percentual de habitantes a ser cobeito pelas alividades do PSF em relação à
população total do Inunletpio pe ;
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e
39,01% dos habitantes do Munteípio será coberto pelo PSF.
32 CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DAS AREAS GEOGAÁFICAS DE
ABRANGÊNCIA E SUAS CARACTERÍSTICAS, INCLUINDO O DIAGNÓSTICO SÓCIO-
ECONÔMICO DAS ÁREAS SELECIONADAS E ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS
- São dois baixros onde a maioria: dos moradores é de renda mini-
me, moram de aluguel, em barracos, muitos com instalações sand,
tárias precárias, as pessoas estão expostas a maior risco de
doenças, À maior incidência é a verminose, com grande número ;
de Ascaris e Esquistossomose.
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À — Orientar para reduzir:
Cancêxr de, colo de útero, mama , prgntata e outros,
«- VYerminoses
«- Hipertensão
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Menopausa
ar
Desnutrição nas crianças
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Saúdo dos idosos
mn
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Visitas; orientações, palestras educativas) noções véoidas
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ATIVIDADES A REALIZAR (informar sobre as eiividedis a serem execuladas, teido em
vistã o alcânce dos objetivos ptoposlos
a
“
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Visitas domiciliares '
Consultas médicas
Exames de anglises clínicas (sangue, fezes e urina)
Exames Citológicos (prevenção cancêr útero)
Verificar cartões vacinas das crianças
Pesar as crianças
Reidratação oral
Alimentação alternativa,
Verificar pressão
Orientar sobre higiene bucal i
Orientar sobre uso do fumo o Élcool
Orientar sobre gravidez na adolecência
rientar sobre o Prá Natal
Distribuição de filtros para deva
õ
istribuição de medicamentos
Pro ovidenciar inte ernações;, quando necessário
Promover palestras educativas
Orientar sobre educação sanitária
Orientar sobre prevenção de cancêr (colo útero, mama ,'
próstata, pele e outros)
Orientar sobre a AIDS N
.
msmo
7 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E EXEGUÇÃO: "Sujeito a alterações!
ATIVIDADES em Fev | Mat | Abr | Mal Jun! Jul
Contratação pessoal Ea |
Montagem das equipes .
aee ni RO SQULDOS
empresas
Ago! Sel | Out| Novi Dez
ao :
Treinamento -
enem encarte asus
Montagem do sub projeto
Pesquisa de preços
Enc,Sub Proj. a DES
Divulgação |
Visitas domiciliares
Cadastramento
een mm netos
Retorno
Palestras
Consultas médicas
perita an ca
Mercer en cms eres cr
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3. PLANO DE APLIGAÇÃO DOS rEcURSOS FINANCEIROS
E INVESTIMENTO 8.2. CUSTEIO MENSAL
* Equipamentos e materlai permânente (detalhar) | a, Pessoal
- Salários (da egulpe) 9.800,00
- Direitos trabalhistas , + encargos goals)
- Diárias f
3.240,00
- Passageiis 1.296,00
SUBIOTAL: R$
b. Malerlal de C Consumo flistar o material)
3.000,00
5.000,00
1.690,00
100 vasos sanit,s
Medicamentos
100 filtros nº 6
24 esparadrapo
20 frs, soro
05 frs,dermoidino
02 galões Dermex
05 pts.gazo dobrada
05 dzs a tadura
30- Pares de luvas 7,5
20 “paros de luvas 8,5
50 tubos neomicina
100 seringas 5 ml
100 seringas 10 ml
200 agulhas 25 x 7
100 abaixador lingus
170246,00
ceeereemerrermrmeeeremrenms
1,52
'15,80
|55,80
[63,20
[39450
*32,00
- 24,00
; 36,00
72,50
: 23,701
' 26, 1
o]
EE 60,00,
02,32]
estroma?

e
E
40, INFORMA ÕES MÍNIMAS Au SSÁRIAS A t0 INFORMAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 1 ÃO DO PROGRAMA
=
PET === ON Nº DE EQUIPES: OZ (duas)
'
1
i
1
temem emenda
| . ColiposIÇÃO DAS EQUIPES (Especllloar os profisalenais e ocUpaclonals que
voinporão a equipo)
é Médico; o
s Enleimelro: as OL Supervisionar 28. duas equipes *
s Aux. da Enfermagem: , OL y o
é Agentes comunitários (4 para cada 200 familias): 05. a
* Culios:
t
(especilcat)
nar a
10.3, Jomada de trabalho par prollssionai, ocupação teal e remuneração de cada membro da
equipe
. CATEGÓRIA JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO
- Médico “ B:00 hs aja 2.300,00
- Enlemeho 8:00 ng dia 1.000,00
Aux, de Ent. » 8:00 hs ais, 300,00 i
-Ageite Comunitário 8:00 hs dia 250,00 À
mereeemermeent merpeem eres
10.4, Equipe de Supervisão e Eipolo (descrever vomo o munlelplo está planejando 3 supérisgo
e apolo técnlco-olentllico &s equipes nas áreas de aluação).
IE
o
Vim ; “
A- supervisão ficara a cargo da Enfermeira, que atendera ag
equipes 04 horas por semana ou mais se necessário,
serão ministrados pela UFJF/PROJ,
DRS/UBÍ.
Os a qem
PIES, E o apoio técnicos da
TO RE
E
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