| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1997 |
| Date | 1997-09-18 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RITA VIEIRA LIMA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE." |
| native_id | 1814 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
E TOC Eai a 09-40-9% phlos 5º Sha “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RITA VIEIRA LIMA À LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE,” PROJETO DE LEI Nº 016/97 A Câmara Municipal de Tocantins, aprovon e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, os ART. 1º - Fica denominada “RUA RITA VIEIRA LIMA” o trecho com o início na Avenida Joaquim Dias Santiago até o Rio Paraopeba, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. ART. 2º - Fica o Poder Executivo encarresado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal de- cisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, a ART. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 18 de setembro de 1,997, foz não % Rode. Vereador-Abúinio Gandereto Rocha = Presidenie da Câmara = JUSTIFICATIVA RITA VIEIRA LIMA, foi uma pessoa que dedicou inteiramente a sua vida à família, como amiga prestimosa, como mãe e esposa, foi um exemplo a ser seguido e cidadã cumpri- dora dos reais ensinamentos do altissimo, pela sua honestidade e religiosidade. Porianio nada melhor que seu nome, por uma questão de justiça, seja perpetuado em uma de nossas vias públicas, e, endossado pela família, eu me associo neste momento, soh- citando dos colegas o mesmo.