| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1997 |
| Date | 1997-09-30 |
| Ementa | " CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1816 |
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0/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E Í M, Estado de Minas Gerais A é qa $ Projeto de Lei Nº O 18197 to Pes “Concede Subvenções, Auxílios e Contribuições, e dá outras providencias”. O Povo de Tocantins, por seus representantes logais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono = promulgo a seguinte Lei: Art 1º « Fica o Pader Executivo antorizado a conceder as seguintes Subvenções, Auxílios, Contribuições e Transferencias, no exercício financeiro de 1.998, até o limite das dotações consignadas no seu Orçamento: 3.2.2.2-00 Transferencias à EMATER (Manutenção Convênio) 30.000,00 3.2.3.3-00 Contribuição à AMMAN (Manutenção Convênio) 7.000,00 3.2.3.1-00 Subvenção ao Esporte Clube Itararé 20.000,00 Subvenção ao Esporte Clube Santa Cruz 8.000,00 Subvenção ao Grêmio Recrentivo Escola de Samba 3.000,00 Índios do Rítmo - GRESIR União Futebol Cinbe 8.000,00 Guarajá Futebol Clube 8.000,00 Boca Futebol Ciube 8.006,00 Associação de Moradores e Amigos do Grama 1.000,00 Associação de Moradores e Amigos do Patrimônio 1.009,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Senta 1.090,00 Izabel Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija- 1.000,00 Flor Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos 1.000,00 Riacacos Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires 1.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de 1.000,00 Tocantins Conselho de Desenvolvimento Conmmitário de Santo 1.000,00 Antônio Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra 1.000,00 Branca, Sociedade Musical Lira Tocantinense 10.000,00 Centro Cultural Arte & Vida CECAV de Tocantins 1.000,00 Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir recursos, à tímio de ajuda financeira, na forma definida em regulamento, a: a) - pessoas de baixa renda: b) - idosos; o) = deficientes: d) - estudantes carentes. Rua Fe. Macário, 125 - Centro - Fone/Fax (052) 574-1515 - CEP 36512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais Art 3º - As subvenções sociais, somente serão pagas às entidades que estiverem jurídicamente formadas, registradas e em pleno exercício de suas atividades, que não tenham fins incrativos e cuja diretoria não seja remunerada Art 4º - Ag despesas decorrentes desta Lei, correrão à Conta de dotações do Orçamento do Exercício de 1.998 e eventuais cróditos suplementares. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei enira em vigor na data da sua publicação. Tocantins (MG), 30 de setembro de 1.997 refeito Municipal Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36512-000