br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 18/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1997
Date 1997-09-30
Ementa" CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1816

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

0/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E Í M,
Estado de Minas Gerais A é qa $
Projeto de Lei Nº O 18197 to Pes
“Concede Subvenções, Auxílios e Contribuições, e dá outras
providencias”.
O Povo de Tocantins, por seus representantes logais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono = promulgo a seguinte Lei:
Art 1º « Fica o Pader Executivo antorizado a conceder as seguintes
Subvenções, Auxílios, Contribuições e Transferencias, no exercício financeiro de 1.998, até
o limite das dotações consignadas no seu Orçamento:
3.2.2.2-00 Transferencias à EMATER (Manutenção Convênio) 30.000,00
3.2.3.3-00 Contribuição à AMMAN (Manutenção Convênio) 7.000,00
3.2.3.1-00 Subvenção ao Esporte Clube Itararé 20.000,00
Subvenção ao Esporte Clube Santa Cruz 8.000,00
Subvenção ao Grêmio Recrentivo Escola de Samba 3.000,00
Índios do Rítmo - GRESIR
União Futebol Cinbe 8.000,00
Guarajá Futebol Clube 8.000,00
Boca Futebol Ciube 8.006,00
Associação de Moradores e Amigos do Grama 1.000,00
Associação de Moradores e Amigos do Patrimônio 1.009,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Senta 1.090,00
Izabel
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija- 1.000,00
Flor
Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos 1.000,00
Riacacos
Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires 1.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de 1.000,00
Tocantins
Conselho de Desenvolvimento Conmmitário de Santo 1.000,00
Antônio
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra 1.000,00
Branca,
Sociedade Musical Lira Tocantinense 10.000,00
Centro Cultural Arte & Vida CECAV de Tocantins 1.000,00
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir recursos,
à tímio de ajuda financeira, na forma definida em regulamento, a:
a) - pessoas de baixa renda:
b) - idosos;
o) = deficientes:
d) - estudantes carentes.
Rua Fe. Macário, 125 - Centro - Fone/Fax (052) 574-1515 - CEP 36512-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Estado de Minas Gerais
Art 3º - As subvenções sociais, somente serão pagas às entidades que estiverem
jurídicamente formadas, registradas e em pleno exercício de suas atividades, que não
tenham fins incrativos e cuja diretoria não seja remunerada
Art 4º - Ag despesas decorrentes desta Lei, correrão à Conta de
dotações do Orçamento do Exercício de 1.998 e eventuais cróditos suplementares.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei enira em
vigor na data da sua publicação.
Tocantins (MG), 30 de setembro de 1.997
refeito Municipal
Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36512-000

open original →