| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1997 |
| Date | 1997-09-30 |
| Ementa | " INSTITUI AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000." |
| native_id | 1817 |
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4 ASA G PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ado Estado de Minas Gerais (DAS so ê Projeto deLeiNº 0/49/97 Ra A =) “Institui as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o friênio de 1998/2000" O Povo de Tocantins. por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - O Plano Plurianual do Município de Tocantins-MG.. para 6 iriênio de 1998/2000, elaborado na forma do art. 165, inciso 1, 3 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, Art 63, X, 10 da Lei Orgânica Municipal, conatimido pelos E anexos, desia Lei será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do “o Orçamento Anual. Art 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as seguintes Diretrizes: 1 - manter em boas condições de conservação as edificações públicas; H -consirur, ampliar e reformar as unidades de ensino, proporcionando a criança. o acesso a educação e alimentação; H proporcionar à população da zona rural, melhores condições de vida; Iv - abrir, pavimentar mas e avenidas: V manter infiaesirutura para o fincionamento do Sistema Único de Saúde, airavés de ambulatórios, postos de saúde: VI -apoiar o lazer e a cultura; VE - apoiar & incentivar à agricultura, à indústria, à comunicação: VIH - adquirir veículos, máquinas e equipamentos, IX - manter inftaestrutura para o saneamento básico; X manter em boas condições estradas e pontes, consíruir terminal rodoviário, XI - manter boas condições de trabalho para os fincionários municipais; “a XH - oferecer condições para o desenvolvimento sócio-econômico; IE - manter em boas condições os serviços finerários; XIV - construir abatedouro para controle de qualidade, Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos objetivos e as ações programadas para a período por ele abrangido, Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei enfra em vigor em 1º de Janeiro de 1.998. Tocantins, 30 de Setembro de 1.997, Gigptdia SA Angelino de Arruda Prefeito Municipal Ena Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO 1 LEGISLATIVO OBJETIVO; Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Municipal. AÇÃO: Aquisição de Equipamentos. Ena Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXOU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO OBJETIVO: Ampliação de espaço fisico, para melhoria de serviços. AÇÃO: Edificações para funcionamento de órgãos municipais. QRIETIVO: Melhoria dos Serviços Municipais. AÇÃO: Aquisição de veículos, móveis e utensílios. OBJETIVO: Controle de qualidade. AÇÃO: Construção de abatedouro. OBJETIVO: Incentivo à indústria. AÇÃO: Aquisição de terreno para doação. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO AGRICULTURA OBJETIVO: Incentivo à agricultura. AÇÃO: Aquisição de equipamentos. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 56.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO IV COMUNICAÇÕES OBJETIVO: Melhoria do Serviço de repetidor de televisão. AÇÃO: Aquisição de equipamentos. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-090 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO V EDUCAÇÃO E CULTURA OBJETIVO: Atendimento do crescimento da demanda escolar. AÇÃO: Construção, ampliação e reforma de prédios escolares. Ampliação de equipamentos. OBJETIVO: Melhoria do aproveitamento dos alunos. AÇÃO: Aquisição de ônibus, manutenção de transporte escolar. OBJETIVO: Apoio ao esporte e lazer. AÇÃO: Construção de quadra poliesportiva, OBJETIVO; Apoio à culura. Construção de prédio para a Banda de Música e/ou para Espaço Cultural, aquisição de equipamentos. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO VI ENERGIA E RECURSOS MINERAIS OBJETIVO: Evitar o êxodo rural. AÇÃO: Construção de rede elétrica na zona rural, Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-15319 - CEP 56.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO VE HABITAÇÃO E URBANISMO OBJETIVO: Proporcionar habitação a famílias de baixa renda. Construção de Casas Populares, Ampliação de rede elétrica. AÇÃO: Huminação de bairros, ruas e avenidas. OBJETIVO: Manutenção dos serviços funerários. AÇÃO: Aquisição de equipamentos lunerários. OBJETIVO: Promover crescimento da área urbana. AÇÃO: Abertura, calçamento e pavimentação de vias públicas. OBJETIVO: Manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins. AÇÃO: Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviços. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO VE SAÚDE E SANEAMENTO OBIETIVO: Melhor atendimento e assistência à saúde. AÇÃO: Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura fisica do Sistema Único de Saúde, aquisição de veículos e equipamentos, ampliação de unidade de saúde. OBJETIVO: Melhoria das condições sanitárias para a população. AÇÃO: Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotos, aquisição de equipamentos. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO IX ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA OBJETIVO: Melhor atendimento ao servidor público e à população carente. AÇÃO: Assistência ao servidor público, ao menor, ao idoso e a pessoas carentes, Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO X TRANSPORTE RODOVIÁRIO OBJETIVO: Facilitar o transporte de pessoas. AÇÃO: Construção de Terminal Rodoviário. OBJETIVO: Facilitar a circulação de veículos. AÇÃO: Construção, recuperação de estradas e pontes, aquisição de equipamentos rodoviários. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Estado de Minas Gerais ANEXO XI FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETIVO: Garantir o direito de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. AÇÃO: Manutenção do Fundo. OBJETIVO: Conceder aposentadoria ao servidor público municipal, pensão por morte aos seus dependentes concedendo ainda acesso a empréstimos financeiro e pecúlio, na forma definida no regulamento do FAPSEM. AÇÃO: Manter as atividades do FAPSEM definidas em Lei. Rua Pe. Macário, 129 - Centro - Fone/Fax (032) 574-1319 - CEP 36.512-000