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materia nº 22/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 1997
Date 1997-11-17
Ementa" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 157/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997."
native_id1819

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texto original #

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RA MUNICIPAL DE TOCANTINS ado
“ESTA ODEMINASGERAIS | ML
PROJETO DE LEI Nº 022/97
“FAZ ALTERAÇÃO DE ARTIGO”
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
“o ART. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 157/97, de 07 de abril de 1997, passa
ater a seguinte redação:
“Fica autorizado o chefe do Executivo Municipal a contratar por um prazo
de 06 (seis) meses prorrogáveis por até 02 (dois) períodos iguais, até que se proceda a
nomeação de titulares nos seguintes cargos de provimento efetivo:
NOME DO CARGO NÍVEL SÍMBOLO VENCIMENTO Nº DE CARGOS
Professor Municipal I CE -12 35
Médico I CE - 22 09
Monitor Escolar I CE - 08 os
Vigilante I CE - 08 04
Oficial Especializado I CE -t 04
Operador de Máquina Leve I CE - 12 04
o, Fiscal Municipal I CE - 08 04
Engenheiro Agrônomo l CE -22 01
Auxiliar de Serviço Escolar I CE - 01 13
Auxiliar de Enfermagem I CE - 04 01
Agente de Administração I CE-H 02
Agente Comunitário I CE - 09 03
Atendente Administrativo I CE - 08 03
Assistente Social I CE - 22 oi
ART. 2º - As despesas decorrentes das eventuais contratações, correrão à
conta das dotações próprias do Orçamento.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Padre Macário, 129 Centro Cep.36 512-000 Tocantins/MG Telefax (032) 574 1319
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 17 de Novembro de 1.997.
» PREFEITO MUNICIPAL
Em
id
Rua Padres Macário, 120 Cniro Cep 36 5152-000 Focantins/MG/Telénis (032) 574 1319

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