| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 157/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997." |
| native_id | 1819 |
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RA MUNICIPAL DE TOCANTINS ado “ESTA ODEMINASGERAIS | ML PROJETO DE LEI Nº 022/97 “FAZ ALTERAÇÃO DE ARTIGO” O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. “o ART. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 157/97, de 07 de abril de 1997, passa ater a seguinte redação: “Fica autorizado o chefe do Executivo Municipal a contratar por um prazo de 06 (seis) meses prorrogáveis por até 02 (dois) períodos iguais, até que se proceda a nomeação de titulares nos seguintes cargos de provimento efetivo: NOME DO CARGO NÍVEL SÍMBOLO VENCIMENTO Nº DE CARGOS Professor Municipal I CE -12 35 Médico I CE - 22 09 Monitor Escolar I CE - 08 os Vigilante I CE - 08 04 Oficial Especializado I CE -t 04 Operador de Máquina Leve I CE - 12 04 o, Fiscal Municipal I CE - 08 04 Engenheiro Agrônomo l CE -22 01 Auxiliar de Serviço Escolar I CE - 01 13 Auxiliar de Enfermagem I CE - 04 01 Agente de Administração I CE-H 02 Agente Comunitário I CE - 09 03 Atendente Administrativo I CE - 08 03 Assistente Social I CE - 22 oi ART. 2º - As despesas decorrentes das eventuais contratações, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Rua Padre Macário, 129 Centro Cep.36 512-000 Tocantins/MG Telefax (032) 574 1319 ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 17 de Novembro de 1.997. » PREFEITO MUNICIPAL Em id Rua Padres Macário, 120 Cniro Cep 36 5152-000 Focantins/MG/Telénis (032) 574 1319