| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1996 |
| Date | 1996-05-23 |
| Ementa | " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" |
| native_id | 1823 |
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od(oh7 PREFEITURS MUNICIPAL DE TOCAMNTIriaS Rua:Pe.Macário-iZ?-Tocantins-ME-CEP:36.512-000 O DE LEI NO 141/96 PROJE "AUTORIZA à ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". por seus representantes legais, aprovou e il, sanciono a seguinte Leis a abrir crédito dá BRTIGO 10 - a rubrica no valor s cles Manutenção dos a abertura do crédito citado no art.i9, serão ARTIGO 20- a de Conti EDU provenientes da Reser iDs ARTIGO FE- Revogadas as dd posições em corr retroagindo seus em vigor na data de sua publica de maio de ado Roberti Preto. Municipal pe w (O) JUBGTILFICATIVA ênte a necessidade de nomeação da uma àssistente GBocial para o Departamento de Assistência Boxial & sua participação ativa no Conselho Municipal de Assistência Bocial, vimos a presença desta Lolenda Câênara apresenta o projeto de Lei nã Ll41/96, para apreciação e votação, tendo em vista que as despesas decorrentes desta Lei não estão previstas no Orçamento Vigente.