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materia nº 54/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1994
Date 1994-02-10
Ementa" AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1839

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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Área BG PE
PROJETO DE LEI Nº: 54/94 me
a
"AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO
SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a
provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica aprovado o loteamento ora denominado!
São Francisco, situado no perímetro urbano desta cidade de To-
cantins, próximo à Chácara Padre Goulart e Herdeiros de Diógenes
Teixeira Alves, com uma área total de 79.300m”, constante de” 06
(seis) quadras, identificadas pelas letras A-B-C-D-E-F, com o to
tal de 116 (cento e dezesseis) lotes.
$ 1º - O loteamento tem como confrontantes Paulo Silas
Soares e Outros, Vicente Cardoso, João B.Damasceno, Alcinei M.de
Souza e Outros, Bairro Imperial, Alcindor Damázio e Herdeiros de
Diogenes Teixeira Alves, conforme croqui anexo.
$ 2º - A área do loteamento fica assim dividida:
a) área de lotes 40.206,50 m?
b) área de ruas 18.120,00 m
c) área de reflorestamento 15.860,00 m?
d) área remanescente 5.113,50 m?
ARTIGO 2º - Os serviços de infraestrutura saneamento, !
iluminação e terraplenagem, serão de inteira responsabilidade da
Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º - A área remanescente da Quadra F será doada
à Prefeitura Municipal, pelos herdeiros de Francisco Moisés de
Souza, para construção de 01 (uma) Unidade de Saúde.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta!
Lei, correrão à conta de dotações do Orçamento vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 10 de fevereiro de 1994.
AA
Corrado Roberti
Pref. Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei ora apresentado, tem por finalidade a
apresentação do loteamento ora denominado São Francisco, cujo cro-
qui e escritura anexamos para apreciação e aprovação dessa Casa.
A área constante da quadra F, será doada à Prefeitura!
Municipal, para a construção de 01 (uma) Unidade de Saúde, tendo !
em vista que os serviços de infraestrutura citados no presente Pro
jeto de Lei, serão executados pela mesma.
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inscrito no O 064 700 576/00; 4lcinci loisés de Sou
136 189 206/44; Francisco Célio ae Souza, operário, Crp 235
52) 746/72; Luiz Antônio de Souza, aposentado,
464 7)3 256/72; luria Célia de Souza Cardoso, do 1 ET, Gar
lo regime de Comunhão Pareisl de Dens; inserita no GIP 84% 590 1
6/87; brasileir 08, dowiciliúdos e residentes nesta cidade de Po
cuntins; Edson lioisós de Souza, brasileiro, cusudo, dhserito no
Om C06 648 068/72, residente” cm'5"9"raio no Parqueídas Amóricos
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