| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1994 |
| Date | 1994-04-06 |
| Ementa | " AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM" |
| native_id | 1846 |
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Ú provou e Curumim, no Bairro PREFEITURA MUNICIPAL DE ha fretado 4 PROJETO DE LEI Nº:61/94 ço Lim, modds=nnonecnannntanhas P Sor sisão "AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURUMIM" O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica autorizado o funcionamento do Núcleo! projeto do Governo do Estado de Minas Gerais, localizado ! várzea. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações do Orçamento vigente. blicação, ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu retroagindo seus efeitos a 18.02.94. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 06 de abril de 1994, Corrado Roberti Pref. Munícípal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TUSILEECÇAÇÃO A instalação do Núcleo Curumim no Município de To cantins, faz parte de um programa Estadual de apoio ao menor carente de 06 a 12 anos, tendo uma participação do Governo através da SELT ! (Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo). A obra do primeiro módulo"! do programa já foi concluída e o seu funcionamento beneficiará 70 (setenta) crianças com lazer, reforço escolar, orientação de higiene, educação física e alimentação. A SELT forneceu os uniformes, parte do material esportivo, se comprometeu enviar uma quantidade básica de a limentação, e ainda, liberar recursos para a construção de mais 03 '! módulos de salas, ampliando o atendimento à 200 crianças.