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materia nº 61/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 1994
Date 1994-04-06
Ementa" AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM"
native_id1846

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

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PROJETO DE LEI Nº:61/94 ço Lim,
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"AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURUMIM"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica autorizado o funcionamento do Núcleo!
projeto do Governo do Estado de Minas Gerais, localizado !
várzea.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão
à conta de dotações do Orçamento vigente.
blicação,
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
retroagindo seus efeitos a 18.02.94.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 06 de abril de 1994,
Corrado Roberti
Pref. Munícípal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TUSILEECÇAÇÃO
A instalação do Núcleo Curumim no Município de To
cantins, faz parte de um programa Estadual de apoio ao menor carente
de 06 a 12 anos, tendo uma participação do Governo através da SELT !
(Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo). A obra do primeiro módulo"!
do programa já foi concluída e o seu funcionamento beneficiará 70
(setenta) crianças com lazer, reforço escolar, orientação de higiene,
educação física e alimentação. A SELT forneceu os uniformes, parte do
material esportivo, se comprometeu enviar uma quantidade básica de a
limentação, e ainda, liberar recursos para a construção de mais 03 '!
módulos de salas, ampliando o atendimento à 200 crianças.

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