| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1994 |
| Date | 1994-04-12 |
| Ementa | " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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f 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE “e Afjostiado PROJETO DE LEI Nº: 62/94 Pres deb vAUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMEN TO TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a- provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica aprovado o loteamento ora denominado '! "Teixeira de Melo", situado no perímetro urbano desta cidade de To- cantins, próximo ao Bairro Bela Vista e Avenida Joaquim Dias Santia- go, com uma área total de 211.246mº, constante de 21(vinte e uma)qua dras, identificadas pelas letras A-B-C-D-E-F-G-H-1-J-K-L-M-N-0-P-Q-R S-T-U, com o total de 264 (duzentos e sessenta e quatro) lotes. $ 1º - O loteamento tem como confrontantes: Herdeiros ' de João Moreira Pinto, Jésus Mendes Machado, Avenida Joaquim Dias San tiago, Irmandade São José, Mineração Caolinita e Bairro Bela Vista,' conforme planta e planilha em anexo. $ 2º — à área do loteamento fica assim dividida: a) área de ruas: 38.733,80m” 18,82% b) área "non aedificand": 7.927,50mº 3,85% c) área de equipamentos: Faixa de esgoto: 3.077,56mº 1,50% Praça Ol: 1.549,20mº Praça 02: 335,00m? Praça 03: 959,32m? di Praça 04: 1.560,25m? Urb. e Comunitários: 17.881,72m? d) área de lotes 133.759,49m” 65,00% ARTIGO 2º - Os serviços de infraestrutura saneamento,ilu minação e terraplenagem, serão de inteira responsabilidade dos PpTo etários. e PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 12 de abril de 1994. Lutatatção orrado Roberti Pref. Municipal fds (E. COMARCA SMETÓRIO = URAILA RIBEIRO DOS SANTOS REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE [DS Lts, MINAS GERAIS DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Oficial Substitutos Auxiliar Escrevontes Octaviano Januzzi Rocha Dirceu Baião Ribeiro lzaac 'Trombert Jcsé Aluisio Baião Ribeiro Sônia Maria Baião Ribeiro Pabinne Paião Ribeiro DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO, Oliciul do Registro de Imóveis-Títulos e Documentos da Comarca de Ubá-Estado de Minas Gerais, em pleno exercício, na lorma da Lei etc. | õ Br Ê i fi É E &, atendendo a regueriu ien-| to verbal de pe: 9goa interes isudu, ques prevendo O Livro 2-U , de le — gistro Geral, a seu e rgOo, dele cousta as £1o, 80 1 O U-2 , referen- te à Nutrícula nº15.900 » feito em data de 25/01/1994, ão Pormal de lortilha n: ginado em 12/11/1993, pelo ll. Juiz «ce Direito,Dr. Júlio ( - o arte. [4 " 7 1 + s iCeszr lorens, extruido pela Escrevente Juramentada llaria Terezinha ! 34 GRI 634.661. o Gallo Brandão, pelo qual, HIGINA MALA DI KELC MT, CER 285.6 |20,do lar, carada no Iegime da comunhão de bens com Feliciano da Lo- tu Couto Junior, CLP 255.640. 809-04 residentes à Run São Fedro,545 p *P ema va lapto 13,Bloco B,Baixro Cubral,Curitiva-PR;'PERÉPILO SUTONTO TRISTE AN | e duniciliudos à Av. Rubens Rangel, 175,lorutaizes-ns S EDUARDO Al a tos do no regime da comunhão de bens,digo, comunhão parciul do bens com Bliscbolh Pornan eg Holo, Cl 229.615. 856-00 ,roridonoy om “ocuntino,| a 3 + d es s : sm de Irnci loixeixa de vinueira lolo , na área do Lerryr medindo 110 litros, em cultura e Pasto, ou sejam 6,3725 ha, mais ou menos, sita |noºo luger denomirado Boa Vista, em Tocantins, confrontando com Anto- | nia Galdina,com terrenos da Irmandade de São João,Geraldo Goulart ] | | bDlicaje bem assim na área de terrus medindo um alqueire , dois 1j -— O SA gm aid SEE RO DE KILO, ci" 136.174. 866-49 ,conerciunte, ensado no regime da comunhão bens com Label Teixeira Mota, cr 548. 326.966-91 resident. TONIC Pri CILA DE MELO, CIP 235.544.606-72, Luncionário público, cura- NG ,a un Cupitão Peófilo de Melo,e/n, houveram do herança no espólio iorta,Dr. João Fereira Pinto,José Machado Pires e com a estrada pú -| . com bre João Moreira Pinto e espólio de Teófilo Antonio de Melo — filho, uvaliado por G$900.000.000, somente haverá cuda udquirente, digo, cuda herdeiro 1/3 por Cr 300. 000.000,00. Julgadas por sentença a partilha em data de 20/9/93., INCRA nº 440.140,000,302.4.AT:8,9. mf: 30,0. NME:0,29.PMP33,0. O referido é verdade e dá £ê, reportan- do-se ao Livro retro ae podor e Cartório. -:-:- 202020: GA sato mi as Eu, (ls pio E (A ee » Oficial “ubets, subs crevo,- dou Lê e nenino.-iesepozmini- : Fal e a Pa) | JL e braço N a HA Ed n Eai Dilcex dor Ste abeito K N MAD i CRM Sutei 4 / [ lj |) j “CMAS dJenuzzi d cha e ; / É IE 1 e Mae Deita Esto MEMORIAL DESCRITIVO lerem frntormac Estirerr EA. VISTA «rm griata ta qa ao norte, cum berrentas co Machados ao sulla cum imobrisária Tocantany Lttias R pantdicia E terre : & Peste, cor ve eira, du ' Rodrigues Qlivesras mé ee Fa Madalena de Oliveira é Ce facu Terneira de lrisboar Rigs tie detmiis de proprisdade fiat Edita a tea cla 5 +. Soling De, Navio E a ga, uia ras Iva f arvalhos já eum nt cem Ler hit área tEotal ce iintrel nto er Les cry Lene bes LU am danger eo ater erentorço eles Pers POA) a Tâncisco ntonio scimento Engº A, » CREA(MG) 43.760/D CPF qa 2c1. 110/18 ni ROTHIER DO AMARAL. Usem mm os 17 MARCIO GUIMARSES MOREIRA nan Ma i 6 pda to rep EXMO SP SRP OROSITUIA DE IDIREITO! DA Ê VAiA CEvVEL DA COMARCA DE UBA IC. EDUARDO OGNTONIO TEIXEIRA DE MELO « ta d DES DE MELO, brasileiros ; Ro api - té Melo s/rie sendo “NE 3 AA GOG-7L e e “MP sob o Nr. 22P.6158.886-004 TEDFILO &£ ISAREL TEIXEIRA MOTO, brasileiro eua de 11 “en Á o dm : úcmiciliados q O a e futser to no solve cr, , Críta oro f son Golire Gas SS, Sri biát E ANO Da MOTTA COUTO JR. & sí/m HIGIMA MARIA MELO BUITA, At CAES « y a A CMB TA mm TAS a domiciliados na cidade de Curatico du AR Ee “ 13 procuradores in fine astsiras t Ea com escritócio Ju RETIFICAÇÃO DE AREA, [5] ” ? é REQUERENTES | 1to titulo A ds) » imoveis Mel iG, do Formal to. Dr. dúlio Ens e cia registro as Seguir é crise Clear ! ) Fanta = gERO UR = Fico ta é ã à —1606 — 2. f a FANUEI ROTHIER DO AMARAL | ORB/M5 « MARCIO GUIMARBES MOREIRA : UAB/MG | ão « S37 ' tosê Machado Pires wu terras medindo. um spondentes a courmtrontando espia ta dg 1 a publica. sobem dois litrogiie qã atm no lugar detiomariaço e A Loo Cardo sta Les EV Esanerre tes Aeagro vet Ls expriaribieamo cj ajáree tem as semi PRC TERO E, Ro norte, com terrenos Cm UMa lumtm lego tin tara Em aque te Cem Peres Meco do sul, com wo loteamento Boa Viste er motaligria Tocantins Ltda, com terreros de VE | ': mictacia So leda errei preerpar a erticeçies clica Ê t a evite) sa = ir PRE à pa Mo tudo ) Cerri) 2 leste, ruutto Vigira, Jose Clever à Eca 6 ds vio Baar “eras de Meses as Batista Cm Bu dy ache a quis e iveiras desuso Mendes t & de Paula, Madalena de igliv rãs Va achado Meat i LAR Lamas Vedér Teixeira odio i É Teixeira, Lirton ga Er Cir ad SM Cree Recras Dolino CAT = tttéto E Davio dese ce Souz CARR RR veda Ulaveira. 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(Ri bed ro CMEI redes Deputado ao OM a LIDO Eu docadaçeio rea the dg td em afertamento fruntal ntonio, asciment Engº Agíim. CREA(MG) 43.760/D CPF 424.261.116/16 + treated tre cite e NM ÁREA = 21,1246 ha “ / VERNICULITA EXPANDIOA LTDA | | LEVANTANENTO PLAN Cj é E * SA LOCAL-CHÍCARA BOA VISTA- FOCA) a ºo de " Prop INA MARIA DE NELO MOTA 1, one í TECFILO ANTONIO TEIXE! =” | EDUARDO ANTONIO TEIXEIR 1 Í E page aee ati i ÁREA TOTAL LEVANTADA 4 81, 4 ! = “ad A ge rer i 7 DATA/ FEv,/94. E RES a E ve ( j A ”. 4 . een Ta | RT rateio Ad 9 Nascimento a ; Da e 4 E Dori OD agr agrim, CREAMÇ 43.78 0/0. C/094'triOmvIHO REIb RS RM OBLFÇ | pi, 7! Foz | ,7,0n) | 0822] 0889] 000F| 090 EO | UM GSE WO? 2402 | PRE dos E E | | : - me L PUIIDEIJUUL | GOTO | 79 2497 | po 2407] H | 0061, 000% 00%] | 00Si, 0 | De Alvyd | | ! Eros ! a Apso UM VEGINO, 24 00867 | 29 2407 | 7, UN) | COL | OST 0000. 0081 09'2r| door! 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