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materia nº 79/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 1994
Date 1994-09-01
Ementa" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR"
native_id1864

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Aprrocado
Rar olival É e
PROJETO DE LEI Nº: 79/94 E He DEL
" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR "
O povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica, o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, até o limite de R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil, é
quinhentos reais)
ARTIGO 2º - Como recurso à abertura do crédito citado no art.1º
ficam parcialmente, anuladas as dotações:
0307021. =] 4110 = Obraskeliinstalações Ms desen rain oa 5.000,00
0316097.1 - 4110 - Obras e Instalações..................00000.. 5.000,00
0848247.1 = 4110 - Obras e Instalações... .«..ccesenssgseesicroo. 3.000,00
1057316.1 - 4110 - Obras esInstalações. =. cccsassore como vialolo nioioo 5.000,00
1375428. —lgi lo tsobras e Instalaçõesh Ness eoisio sela lo og a id ada a 50.000,00
1376449.1 - 4110 - Obras e instalações de. Sh djs metas o sto ana A 80.000,00
1688532.1 - 4110 - Obras e Instalações........cocece cos oc 00.00. 10.000,00
0308032.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 500,00
1688534.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 38.000,00
0418112.1 - 4120 —- Equipamentos e Material Permanente ......... 6.000,00
0522137.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 1.000,00
0847239.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 3.000,00
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,'
retroagindo seus efeitos a 24.08.94,
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 1º de setembro de 1994, Noteetafesdo
Corrado Roberti
Pref. Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
A solicitação de abertura de créditos suplementares,
tendo como recurso a anulação parcial de projetos não viáveis de total
realização no corrente exercício, se deve não só a prioridade dada pe-
lo Executivo a outros projetos, como também a manutenção dos Departa-'
mentos e Assessoria.

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