| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1994 |
| Date | 1994-09-01 |
| Ementa | " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" |
| native_id | 1864 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Aprrocado Rar olival É e PROJETO DE LEI Nº: 79/94 E He DEL " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR " O povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica, o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil, é quinhentos reais) ARTIGO 2º - Como recurso à abertura do crédito citado no art.1º ficam parcialmente, anuladas as dotações: 0307021. =] 4110 = Obraskeliinstalações Ms desen rain oa 5.000,00 0316097.1 - 4110 - Obras e Instalações..................00000.. 5.000,00 0848247.1 = 4110 - Obras e Instalações... .«..ccesenssgseesicroo. 3.000,00 1057316.1 - 4110 - Obras esInstalações. =. cccsassore como vialolo nioioo 5.000,00 1375428. —lgi lo tsobras e Instalaçõesh Ness eoisio sela lo og a id ada a 50.000,00 1376449.1 - 4110 - Obras e instalações de. Sh djs metas o sto ana A 80.000,00 1688532.1 - 4110 - Obras e Instalações........cocece cos oc 00.00. 10.000,00 0308032.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 500,00 1688534.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 38.000,00 0418112.1 - 4120 —- Equipamentos e Material Permanente ......... 6.000,00 0522137.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 1.000,00 0847239.1 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente ......... 3.000,00 ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,' retroagindo seus efeitos a 24.08.94, ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 1º de setembro de 1994, Noteetafesdo Corrado Roberti Pref. Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A solicitação de abertura de créditos suplementares, tendo como recurso a anulação parcial de projetos não viáveis de total realização no corrente exercício, se deve não só a prioridade dada pe- lo Executivo a outros projetos, como também a manutenção dos Departa-' mentos e Assessoria.