| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1994 |
| Date | 1994-09-01 |
| Ementa | " AUTORIZA LOTEAMENTO" |
| native_id | 1865 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Zaclo Pri GE "AUTORIZA LOTEAMENTO" O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanéiono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica aprovado o Loteamento Raimundo de Paula Macha do, localizado na Rua Projetada Um, transversal a Av.Joaquim Dias San- tiago, (Bairro Vargem da Grama) numa área total de 6.000m? (seis mil metros quadrados). - ARTIGO 2º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. “Tocantins, 1º de setembro de 1994. telado Pref. Municipal Ep Ens PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A área, destinada a loteamento, conforme solicitação feita atraves do Projeto de Lei nº 80/94 pertence a Raimundo de Paula Ma chado, e está localizada no local denominado Bairro da Grama, num! total de 6.000m? sendo 3.516,54m? divididos em lotes, conforme pro jeto de loteamento, em anexo. (o) proprietário, além de deixar área destinada a refioresta mento, âria de ruas e faixa de domínio da C.F.L.C.L; se compromete! a colocar a rede de esgotos. MEMORIAL DESCRITIVO Características gerais de um terreno localizado próximo à Avenida Joaquim Dias Santiago a cerca de 780 metros do centro da cida- de de Tocantins, praticamente plano, com pequena inclinação em direção ao Rio Paraopeba que passa pelos fundos. Os limites apresentados pelo terreno são: Frente: Av.Joaquim Dias Santiago Fundosg:Rio Paraopeba Lateral Direita: Terrenos de propriedade do Sr.Raimundo de Paula Macha do. Lateral esquerda: João de Paula Machado, Paulo Mendes Basques e outros. Esta área ê cortada transversalmente pela rede de transmis são de energia eletrica da C.F.L.C.L. A área total de 4.870.00 mº está dividida nos seguíntes e- lementos: - Área de ruas: 786.00 m? - Faixa de domínio da rede !CSoribsCile” — 684.00 m? - Área de reflorestamento: 360,00 m? - Área "non aedificandi" (próxima ao rio) : 469.35 mº - Dezessete lotes ocupando uma área total de 2.570,65m”, descritos se- gundo o quadro a seguir, Tocantins, 25 de agosto de 1994, Luiz Calos Maximiano Tavares JUADRA OBSERVAÇÕES LOTE | LIMITES LATERAL DIMENSÕES (m.) | LATERAL FRENTE FUNDOS | DIREITA ESQUERDA | FRENTE FUNDOS |DIREITA ESQUERDA (m2) | EPRETAS [omriaco ” | LOTE 2 25.50 | 2510 2.65 ei72 [ESTE DO pi o BRRRRA | [o [bom LOTE 3 11.50 | 1510) 14.30 | 4410 | 188. 86 LOTEAMENTO — 4 |RUA2 [Lore 3 [RUA 1 MERREIRA ["20.60 | 10.50 200.36 |MACHADO”. 5 |RUAZ |LOTE 6 rermema” |RUA 1 12.00 10.00 220.82. Jeidado: TOCANTINS. MG "6 [RUA [ERA [Lote 5 |Lore 7 20.00 | 1950 | 19250 |tocal: Aveia Jonauim 7 |RUA 1 errei | LOTE 6 | LOTE 8 19.50 18.80 | 191.50 |pias santiago. GRAMA "8 |RUA1 [eram |LOTE7 | LOTES 14880 | 18.50 | 186.50 E a 9 [RUAS Porreirao tora | 18.50 | 18.13 | 183.15 Ee 10 |RUA q pesso |toTE o | Lone dá ; 18.13 1770 | 179. 18] MM |RUA 1 ferreira. | LOTE 10 | LOTE 42 tz7o | 1750 | 176.00 [12 [RUA 1 PSC TINHO LoTE 44 | LOTE 43 1750 | 1720 |173.50 43 [RUA4 [SEN |Lore 42 | Lote 44 120 | 16.62 [16910 [RUA 4. |iSosrINHO [LOTE 13 | LOTE 15 16.62 | 16.00 | 163.10 nina. ILOTE 44 | LOTE 46 16.00 44,40 | 152.00 BEORTINPO LOTE 15-|LOTE 17 14.40 | 14.00 | 142,00 : da LOTE 46 |LOTE 18 14.00 | 13.20 | 170.93 Pega CFLCL LOTE 17 * 43.20 [ O [135.30 |[9TE TRANGULAR 7 É Cod Movumiano Jau RLOS MAXIMIANO TAVARES Es dE [Er = ENG. CIVIL. GREA-MG 39370/D PROPRIETÁRIO : agi Ses E Ra [RE TRaimuNPo DE PAVLA Machado O Hiav's Fr RETOS | a RC RR FEDERAL am Ro ss MUNICÍPIO DE TOCANTINS + a COMARCA DE UBÁ çr TRASLADO - LIVRO 146 FOLHAS 549/57. RAYMUNDO IDE ASSUMPÇÃO Tabelião e Oficlal do Registro Clvil de Tocantins, Comarca de Uhá, Minas Gerais TE enem Escritura pública de compra e venda de bens de raiz que entre si fazem WALDEMAR VIBIRA LIZA, cu2 mulher q RAIMUNDO DE PAUL MACHADO ,na forma abaixos s SAIBAM QUANTOS esta pública escritura de compra e venda de bens de raiz virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecen-, tos e setentac sete aos Vinto e seis dias do mês de maio do dito ano, nesta Cidade de Tocantins, da Comarca de Ubá, Estado de Minas Gerais República Federativa do Brasil, em meu cartório compareceram perante mim, Tabe- lião, e as duas testemunhas idôneas, adiante nomeadas e assinadas, minhas conheci- das, partes justas e contratadas a saber: um lado como outorgante vendedor 03 ATO ALDENAR VIBIRA LIXA,oloire,su2 mulher à. LOURDES ROCHA VIEIRAsdo- essi nesticasbrasileirosg, casados, residentes e domiciliados em Juiz de Fora XG,ingerites no CPF 135 792 A Tabstionato e Regis! Revo rt ces cio que Ditemar. 3 +VtOcopis conter fel sm apontada mm toy 4. Aeee - Ge verdad: 3 ido Reis Assumpçé DA + j álice Reis de Assumpção e ft Cs - Jemba e do outro lado com outorgado comprador | — RAIMUNDO DZ PAUL 4 FAULA MAGIA. Mara DOsbrasileirc, casado, comcreciante, residente [e] Gemiciliade nes ti cidade de Tecanting, ingerito no CPR 089 961 os oo á ir “inda ap í Ê , > , i | pdioas Eta coiihecidas, e das duas testemunhas pelos próprios de que trato e dou | fé. E, peloS ontorgantes vendedor CSacima referidos me foi dita perante as mes- mas testemunhas, que a título de; Beragça no capólio de ALTIVO VINIRA LIX am 459 Y a Do ron caia dá, sida de gacomento e faagir pelo Cartório ão 2º Ofício de Uva, e trabsariçao. no. “Re gistro de, Amdveis da Cemarea» Lol no livro 43 Bay às fls, sob; it. 132 em 21/03/1955; são senho- res legí timos posouidoros, Livres e dnzentaraçados da ênussno dis ct rito e freguozia desta. cidade de Tocantins,no prgar dencrinads "GRAVA" de uma área Se terreno vago modindo 46. foonz, scis milmb»- | | troa' quadrados mais “ou imanos+4a dividindo q confronto, 1ão poa tw Indo cem Elígia Ceclhes per eutre Indo com E o Reá isuen Ferreizxa + POr eutro laão com avan Yarques de” Carvalho,nos fundos ' cem o Rio Paropena, e na faço ue cem o prolongemento da Rua Capitã José Antônio Hachado. Ressalvo a rázura supra que diz 6.000n2 sei mil metros quadrados mais ou menoge í *"Gertífico qué u wriss otecopia da: -000 & origin! cm. às varda “do 46 94! Fecantiai.. acres gia dE Fábio Ray nun j Alice Reis de gi ipção psd KG ZA FIg.2 qo SEM As e 5] FABELIÃO Cidedo dim 1 do Ubá Que por bem desta escritura e na como de fato vendida tem de hoj descrita com todas as suas servidões exi » &0 outorgado comprador |, pelo preço e quantia de Cr$ 20.060,00- VINTE MIL CRUZEIROS, , E mes Que recobem nêsto ato,o Preço om mocda corrente do Pais contadas na minha Presença e das testemunhas e açhando e Preço exato, do que cu'Tabelião,deu fé. vã - Minas Corais fiserte Fetucã “fuia] Bobei.s 2? ienes Rocha remontam K Assim pago e satisleito dá ã soa dele cede e transfere na dita propriedade desde já, por reito e pelo constituto pos “lhe plena é geral quitação do pre toda posse, jus, domínio, bem deste instrumento n sessório, prometendo por sie os tempo fazerem a Presente venda sempre bva, fírme e valios: ção e autoria na forma de direito. En tempo: decla dem o restante da área quo po vendo acréssimo ôste pertengará integralmente ao cuto dor. Tabsliona!s - Segtstro Live ço e para à pes. direito e ação que tinha, os melhores termos de di, Seus sucessores em tod) a e responderem pela evic. Fan og outoraantos tive var SsUem; que por ceasião de iodição na- rende - A -Covopia conte AR ; VET DÇÕE ertítico aus & D “sum pçõe toda 2. q Orig” o da vorded: siventados 4 Escruv. is 5 E sina cs : ! Fábio Ray munco «cs Assump dpreds | Alice Reis de Assumpção PRATA RU Presente o Outorgado comprador e por ele testemunhas que assim havendo contratado aceita a presente escritura nos termos de sua redação e a venda assim feita para os seus legais efeitos. AQ iniciar esta me + foram apresentados 08 documentos seguintes: Guia de Brrecadnção Proevando Rua me foi dito perante as mesmas j Raimundo do Paula lachgdo, pegou CR$323,10 de aim expedionte; Outras os 8 ê À RO DN ISSN cp 250) ES O nn Tocaita â CEEU- 25/05/1979. B-241- nº Contendo s diversas, conforma desvia Butenticno -- S191-187-190-188- Guia Ls à in nrmação Bad a Svraliação de imdvel na impo sa avtriho à vridbu Exator- Hasp,126 240. no ve rtância do CRÉZO, CCO, Gm total tar- avrl iddo Peles rse desta sa sia guiasconstam certidões: de quitação des transmltentes com n razonds Pública kunicipal,assinada pelo Chçfe de ». razendo da Er , ss NRunicipal de Tocantins; e cem a Fazenda Pública Estaddual, assinada pelo reieride Byater-sses documentos ficam arquivados nêsio Car- + tórtc.Dopois desta eserita,a pedido des partes,eu escrivão,1i em vêz alta,ãs mesmas partes e tostemunhas, quais os senhores! “elsen i Verançen ce aArhobres Rodrigues Karques;Sendo que aquelas aceitara cutergarm e assinam com estas;perante mim, Raymundo de ÁSSUDI çãos Tabeliãe,que esta escrovi,lisdou fé ce assi (aa). Valdenar Vieira Lima.Lourdes Recha Vicira.Raimundo do Paula Kachado.ilelsen Es MATA LarangeneArhocbres Rodrigues Marques. Raymung de Assump | BESSSMO BE uéreS, TUAS E DOCUMERTES Comenta do Ubá - Minos Gorals Gilial, Alberto Pajuck ' Otistat Subut.º | Gotaviana Janson Rocha ol Dá APRESE NTAÇÃO o ? Protocolo 1 Ep Ed Fójta 4 07 Caros dal | lo dulealoo made O E | Apresentado no di ae Bm ns o à i o «A ; FS gil v ! ES s a y | REGISTRO DE IMÓVEIS EE o g | COMARCA DE UPA - M.6. Edo E - A RESORT nao salta E a o E e Do Livro nº Eras ——. folhas * | TO GF Scb-nS(s MK. Le : | se à matrícula 8 DSL | |] rp meire a H im ás BRO E Er & bs | é | róiros que x pre