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materia nº 80/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 1994
Date 1994-09-01
Ementa" AUTORIZA LOTEAMENTO"
native_id1865

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Zaclo
Pri GE
"AUTORIZA LOTEAMENTO"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanéiono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Loteamento Raimundo de Paula Macha
do, localizado na Rua Projetada Um, transversal a Av.Joaquim Dias San-
tiago, (Bairro Vargem da Grama) numa área total de 6.000m? (seis mil
metros quadrados). -
ARTIGO 2º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
“Tocantins, 1º de setembro de 1994.
telado
Pref. Municipal
Ep
Ens PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
A área, destinada a loteamento, conforme solicitação feita
atraves do Projeto de Lei nº 80/94 pertence a Raimundo de Paula Ma
chado, e está localizada no local denominado Bairro da Grama, num!
total de 6.000m? sendo 3.516,54m? divididos em lotes, conforme pro
jeto de loteamento, em anexo.
(o) proprietário, além de deixar área destinada a refioresta
mento, âria de ruas e faixa de domínio da C.F.L.C.L; se compromete!
a colocar a rede de esgotos.
MEMORIAL DESCRITIVO
Características gerais de um terreno localizado próximo à
Avenida Joaquim Dias Santiago a cerca de 780 metros do centro da cida-
de de Tocantins, praticamente plano, com pequena inclinação em direção
ao Rio Paraopeba que passa pelos fundos.
Os limites apresentados pelo terreno são:
Frente: Av.Joaquim Dias Santiago
Fundosg:Rio Paraopeba
Lateral Direita: Terrenos de propriedade do Sr.Raimundo de Paula Macha
do.
Lateral esquerda: João de Paula Machado, Paulo Mendes Basques e outros.
Esta área ê cortada transversalmente pela rede de transmis
são de energia eletrica da C.F.L.C.L.
A área total de 4.870.00 mº está dividida nos seguíntes e-
lementos:
- Área de ruas: 786.00 m?
- Faixa de domínio da rede !CSoribsCile” — 684.00 m?
- Área de reflorestamento: 360,00 m?
- Área "non aedificandi" (próxima ao rio) : 469.35 mº
- Dezessete lotes ocupando uma área total de 2.570,65m”, descritos se-
gundo o quadro a seguir,
Tocantins, 25 de agosto de 1994,
Luiz Calos Maximiano Tavares
JUADRA
OBSERVAÇÕES
LOTE | LIMITES LATERAL DIMENSÕES (m.) | LATERAL
FRENTE FUNDOS | DIREITA ESQUERDA | FRENTE FUNDOS |DIREITA ESQUERDA (m2)
| EPRETAS [omriaco ” | LOTE 2 25.50 | 2510 2.65 ei72 [ESTE DO pi o
BRRRRA | [o [bom LOTE 3 11.50 | 1510) 14.30 | 4410 | 188. 86 LOTEAMENTO —
4 |RUA2 [Lore 3 [RUA 1 MERREIRA ["20.60 | 10.50 200.36 |MACHADO”.
5 |RUAZ |LOTE 6 rermema” |RUA 1 12.00 10.00 220.82. Jeidado: TOCANTINS. MG
"6 [RUA [ERA [Lote 5 |Lore 7 20.00 | 1950 | 19250 |tocal: Aveia Jonauim
7 |RUA 1 errei | LOTE 6 | LOTE 8 19.50 18.80 | 191.50 |pias santiago. GRAMA
"8 |RUA1 [eram |LOTE7 | LOTES 14880 | 18.50 | 186.50 E a
9 [RUAS Porreirao tora | 18.50 | 18.13 | 183.15 Ee
10 |RUA q pesso |toTE o | Lone dá ; 18.13 1770 | 179. 18]
MM |RUA 1 ferreira. | LOTE 10 | LOTE 42 tz7o | 1750 | 176.00
[12 [RUA 1 PSC TINHO LoTE 44 | LOTE 43 1750 | 1720 |173.50
43 [RUA4 [SEN |Lore 42 | Lote 44 120 | 16.62 [16910
[RUA 4. |iSosrINHO [LOTE 13 | LOTE 15 16.62 | 16.00 | 163.10
nina. ILOTE 44 | LOTE 46 16.00 44,40 | 152.00
BEORTINPO LOTE 15-|LOTE 17 14.40 | 14.00 | 142,00 :
da LOTE 46 |LOTE 18 14.00 | 13.20 | 170.93 Pega
CFLCL LOTE 17 * 43.20 [ O [135.30 |[9TE TRANGULAR 7
É Cod Movumiano Jau
RLOS MAXIMIANO TAVARES
Es dE [Er = ENG. CIVIL. GREA-MG 39370/D
PROPRIETÁRIO :
agi Ses E Ra [RE TRaimuNPo DE PAVLA Machado

O
Hiav's Fr RETOS |
a RC RR
FEDERAL am
Ro
ss MUNICÍPIO DE TOCANTINS +
a COMARCA DE UBÁ çr
TRASLADO - LIVRO 146 FOLHAS 549/57.
RAYMUNDO IDE ASSUMPÇÃO
Tabelião e Oficlal do Registro Clvil de Tocantins, Comarca de Uhá, Minas Gerais
TE enem
Escritura pública de compra e venda de bens de raiz que entre si fazem
WALDEMAR VIBIRA LIZA, cu2 mulher q RAIMUNDO DE PAUL
MACHADO ,na forma abaixos s
SAIBAM QUANTOS esta pública escritura de compra e venda de bens de
raiz virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecen-,
tos e setentac sete aos Vinto e seis dias do mês de maio
do dito ano, nesta Cidade de Tocantins, da Comarca de Ubá, Estado de Minas Gerais
República Federativa do Brasil, em meu cartório compareceram perante mim, Tabe-
lião, e as duas testemunhas idôneas, adiante nomeadas e assinadas, minhas conheci-
das, partes justas e contratadas a saber: um lado como outorgante vendedor 03
ATO
ALDENAR VIBIRA LIXA,oloire,su2 mulher à. LOURDES ROCHA VIEIRAsdo-
essi
nesticasbrasileirosg, casados, residentes e domiciliados em Juiz de
Fora XG,ingerites no CPF 135 792 A
Tabstionato e Regis!
Revo rt ces cio que Ditemar. 3 +VtOcopis conter
fel sm apontada
mm toy 4. Aeee - Ge verdad:
3 ido Reis Assumpçé DA + j
álice Reis de Assumpção e ft Cs - Jemba
e do outro lado com outorgado comprador | — RAIMUNDO DZ PAUL
4 FAULA MAGIA.
Mara
DOsbrasileirc, casado, comcreciante, residente [e] Gemiciliade nes ti
cidade de Tecanting, ingerito no CPR 089 961 os oo
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“inda
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Ê
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| pdioas Eta coiihecidas, e das duas testemunhas pelos próprios de que trato e dou
| fé. E, peloS ontorgantes vendedor CSacima referidos me foi dita perante as mes-
mas testemunhas, que a título de; Beragça no capólio de ALTIVO VINIRA LIX
am 459
Y a
Do ron caia dá, sida de gacomento e faagir pelo Cartório
ão
2º Ofício de Uva, e trabsariçao. no. “Re gistro de, Amdveis da Cemarea»
Lol
no livro 43 Bay às fls, sob; it. 132 em 21/03/1955; são senho-
res legí timos posouidoros, Livres e dnzentaraçados da ênussno dis
ct
rito e freguozia desta. cidade de Tocantins,no prgar dencrinads
"GRAVA" de uma área Se terreno vago modindo 46. foonz, scis milmb»- | |
troa' quadrados mais “ou imanos+4a dividindo q confronto, 1ão poa
tw Indo cem Elígia Ceclhes per eutre Indo com E o Reá isuen
Ferreizxa + POr eutro laão com avan Yarques de” Carvalho,nos fundos
'
cem o Rio Paropena, e na faço ue cem o prolongemento da Rua Capitã
José Antônio Hachado. Ressalvo a rázura supra que diz 6.000n2 sei
mil metros quadrados mais ou menoge
í
*"Gertífico qué u wriss otecopia da:
-000 & origin! cm.
às varda
“do 46 94!
Fecantiai..
acres gia dE
Fábio Ray nun j
Alice Reis de gi ipção
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KG ZA FIg.2 qo
SEM
As e 5]
FABELIÃO
Cidedo dim 1 do Ubá
Que por bem desta escritura e na
como de fato vendida tem de hoj
descrita com todas as suas servidões exi
» &0 outorgado
comprador |, pelo preço e quantia de Cr$ 20.060,00-
VINTE MIL CRUZEIROS,
, E mes
Que recobem nêsto ato,o Preço om mocda corrente do Pais contadas
na minha Presença e das testemunhas e açhando e Preço exato, do
que cu'Tabelião,deu fé.
vã - Minas Corais
fiserte Fetucã
“fuia] Bobei.s
2? ienes Rocha
remontam
K Assim pago e satisleito dá
ã soa dele cede e transfere
na dita propriedade desde já, por
reito e pelo constituto pos
“lhe plena é geral quitação do pre
toda posse, jus, domínio,
bem deste instrumento n
sessório, prometendo por sie os
tempo fazerem a Presente venda sempre bva, fírme e valios:
ção e autoria na forma de direito. En tempo: decla
dem o restante da área quo po
vendo acréssimo ôste pertengará integralmente ao cuto
dor. Tabsliona!s - Segtstro Live
ço e para à pes.
direito e ação que tinha,
os melhores termos de di,
Seus sucessores em tod)
a e responderem pela evic.
Fan og outoraantos tive var
SsUem; que por ceasião de iodição na-
rende
- A -Covopia conte
AR ; VET DÇÕE ertítico aus & D
“sum pçõe
toda
2. q Orig” o
da vorded:
siventados
4 Escruv. is 5 E sina cs :
! Fábio Ray munco «cs Assump dpreds
| Alice Reis de Assumpção PRATA RU
Presente o Outorgado comprador e por ele
testemunhas que assim havendo contratado aceita a presente escritura nos termos
de sua redação e a venda assim feita para os seus legais efeitos. AQ iniciar esta me +
foram apresentados 08 documentos seguintes: Guia de Brrecadnção Proevando Rua
me foi dito perante as mesmas
j Raimundo do Paula lachgdo, pegou CR$323,10 de aim
expedionte; Outras
os
8 ê
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RO DN ISSN cp 250) ES O nn
Tocaita
â CEEU- 25/05/1979. B-241- nº
Contendo
s diversas, conforma
desvia
Butenticno
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S191-187-190-188- Guia Ls
à in nrmação
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Svraliação de imdvel na impo
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à vridbu
Exator- Hasp,126 240. no ve
rtância do CRÉZO, CCO, Gm total
tar- avrl iddo Peles rse desta
sa sia
guiasconstam certidões: de quitação des transmltentes com n razonds
Pública kunicipal,assinada pelo Chçfe de ». razendo da Er
,
ss
NRunicipal de Tocantins; e cem a Fazenda Pública Estaddual, assinada
pelo reieride Byater-sses documentos ficam arquivados nêsio Car-
+
tórtc.Dopois desta eserita,a pedido des partes,eu escrivão,1i em
vêz alta,ãs mesmas partes e tostemunhas, quais os senhores! “elsen
i
Verançen ce aArhobres Rodrigues Karques;Sendo que aquelas aceitara
cutergarm e assinam com estas;perante mim, Raymundo de ÁSSUDI
çãos Tabeliãe,que esta escrovi,lisdou fé ce assi (aa). Valdenar
Vieira Lima.Lourdes Recha Vicira.Raimundo do Paula Kachado.ilelsen
Es
MATA
LarangeneArhocbres Rodrigues Marques. Raymung de Assump
| BESSSMO BE uéreS, TUAS E DOCUMERTES
Comenta do Ubá - Minos Gorals
Gilial, Alberto Pajuck
' Otistat Subut.º
| Gotaviana Janson Rocha
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APRESE NTAÇÃO o ?
Protocolo 1 Ep Ed
Fójta 4 07 Caros dal
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| Apresentado no di ae Bm ns o à
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| REGISTRO DE IMÓVEIS EE o g
| COMARCA DE UPA - M.6. Edo E - A
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